Secretaria de Administração · 23 de junho de 2025
LEI Nº 1953/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1953/2025
LEI Nº 1953/2025
DATA: 20/06/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2024, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial exercício 2025, conforme a planilha Anexo I.
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1897/2024.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 20 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal
Anexo I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES
N
Ano
Taxa
Saldo Inicial (R$)
(+)
(-)
Saldo Final (R$)
Juros
Juros
Pagamento
(%)
(R$)
(R$)
1
2025
5,36%
-R$ 51.578.367,29
-R$ 2.764.600,49
R$ 1.593.721,12
-R$ 52.749.246,66
2
2026
5,36%
-R$ 52.749.246,66
-R$ 2.827.359,62
R$ 2.037.815,36
-R$ 53.538.790,92
3
2027
5,36%
-R$ 53.538.790,92
-R$ 2.869.679,19
R$ 2.877.869,36
-R$ 53.530.600,75
4
2028
5,36%
-R$ 53.530.600,75
-R$ 2.869.240,20
R$ 2.933.412,24
-R$ 53.466.428,71
5
2029
5,36%
-R$ 53.466.428,71
-R$ 2.865.800,58
R$ 2.990.027,10
-R$ 53.342.202,19
6
2030
5,36%
-R$ 53.342.202,19
-R$ 2.859.142,04
R$ 3.047.734,62
-R$ 53.153.609,61
7
2031
5,36%
-R$ 53.153.609,61
-R$ 2.849.033,48
R$ 3.106.555,90
-R$ 52.896.087,19
8
2032
5,36%
-R$ 52.896.087,19
-R$ 2.835.230,27
R$ 3.166.512,43
-R$ 52.564.805,03
9
2033
5,36%
-R$ 52.564.805,03
-R$ 2.817.473,55
R$ 3.227.626,12
-R$ 52.154.652,46
10
2034
5,36%
-R$ 52.154.652,46
-R$ 2.795.489,37
R$ 3.289.919,30
-R$ 51.660.222,53
11
2035
5,36%
-R$ 51.660.222,53
-R$ 2.768.987,93
R$ 3.353.414,74
-R$ 51.075.795,72
12
2036
5,36%
-R$ 51.075.795,72
-R$ 2.737.662,65
R$ 3.418.135,65
-R$ 50.395.322,72
13
2037
5,36%
-R$ 50.395.322,72
-R$ 2.701.189,30
R$ 3.484.105,67
-R$ 49.612.406,35
14
2038
5,36%
-R$ 49.612.406,35
-R$ 2.659.224,98
R$ 3.551.348,90
-R$ 48.720.282,43
15
2039
5,36%
-R$ 48.720.282,43
-R$ 2.611.407,14
R$ 3.619.889,94
-R$ 47.711.799,62
16
2040
5,36%
-R$ 47.711.799,62
-R$ 2.557.352,46
R$ 3.689.753,81
-R$ 46.579.398,27
17
2041
5,36%
-R$ 46.579.398,27
-R$ 2.496.655,75
R$ 3.760.966,06
-R$ 45.315.087,96
18
2042
5,36%
-R$ 45.315.087,96
-R$ 2.428.888,71
R$ 3.833.552,71
-R$ 43.910.423,97
19
2043
5,36%
-R$ 43.910.423,97
-R$ 2.353.598,72
R$ 3.907.540,28
-R$ 42.356.482,41
20
2044
5,36%
-R$ 42.356.482,41
-R$ 2.270.307,46
R$ 3.982.955,80
-R$ 40.643.834,07
21
2045
5,36%
-R$ 40.643.834,07
-R$ 2.178.509,51
R$ 4.059.826,85
-R$ 38.762.516,72
22
2046
5,36%
-R$ 38.762.516,72
-R$ 2.077.670,90
R$ 4.138.181,51
-R$ 36.702.006,11
23
2047
5,36%
-R$ 36.702.006,11
-R$ 1.967.227,53
R$ 4.218.048,41
-R$ 34.451.185,23
24
2048
5,36%
-R$ 34.451.185,23
-R$ 1.846.583,53
R$ 4.299.456,75
-R$ 31.998.312,01
25
2049
5,36%
-R$ 31.998.312,01
-R$ 1.715.109,52
R$ 4.382.436,26
-R$ 29.330.985,27
26
2050
5,36%
-R$ 29.330.985,27
-R$ 1.572.140,81
R$ 4.467.017,28
-R$ 26.436.108,80
27
2051
5,36%
-R$ 26.436.108,80
-R$ 1.416.975,43
R$ 4.553.230,71
-R$ 23.299.853,52
28
2052
5,36%
-R$ 23.299.853,52
-R$ 1.248.872,15
R$ 4.641.108,07
-R$ 19.907.617,60
29
2053
5,36%
-R$ 19.907.617,60
-R$ 1.067.048,30
R$ 4.730.681,45
-R$ 16.243.984,45
30
2054
5,36%
-R$ 16.243.984,45
-R$ 870.677,57
R$ 4.821.983,60
-R$ 12.292.678,42
31
2055
5,36%
-R$ 12.292.678,42
-R$ 658.887,56
R$ 4.915.047,89
-R$ 8.036.518,09
32
2056
5,36%
-R$ 8.036.518,09
-R$ 430.757,37
R$ 5.009.908,31
-R$ 3.457.367,15
33
2057
5,36%
-R$ 3.457.367,15
-R$ 185.314,88
R$ 5.106.599,54
R$ 1.463.917,51
Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2025 de 14 de maio de 2025, data focal 31/12/2024.