Secretaria de Administração · 9 de novembro de 2026
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109/2026
(Lei nº 14.133/2021)
O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU - ESTADO DO PARANÁ, através da Prefeita Municipal Elizete Cavazin, tendo em vista o Documento de Formalização de Demanda e demais documentos que compõem o processo de contratação direta via INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO incidindo-se no caso epígrafe o disposto na Lei 14.133 de 2021, art. 74, I:
“aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos”.
1. OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para fornecimento de material lúdico pedagógico, em forma de cartilha com dobras, educativo com tema relacionado a Dengue para distribuição gratuita nas atividades do setor de endemias, com a finalidade de desenvolver atividades de conscientização nas escolas municipais, através da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Prata do Iguaçu – PR.
Item
Descrição do Serviço
UND
Qtd
Valor Unitário
Valor Total
01
Cartilha com dobras "Unidos contra a dengue" ISBN: 978-65-86438-73-4 Autor: Editora Amigos da Natureza Páginas: 5 / Cores: externo 4x4/interno 4x1 Tamanho: 15cmx20cm(fechado) - 40cmx60 aberto Papel de impressão: Papel Offset 120g/m², refilado, dobras: 1 paralela e 3 cruzes.
Personalizado com a logo do município de Nova Prata do Iguaçu – Pr, e também escrito Vigilância Sanitária em saúde.
und
1.000
R$ 5,88
R$ 5.880,00
2. JUSTIFICATIVA, FUNDAMENTAÇÃO E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
O enfrentamento das arboviroses em especial a Dengue, representa um dos maiores desafios sazonais para a saúde pública. A proliferação do vetor Aedes aegypti está diretamente ligada a hábitos domésticos e ambientais. Nesse cenário, o Setor de Endemias de Nova Prata do Iguaçu – PR, identifica a necessidade perene de descentralizar as ações de vigilância, levando o combate aos focos do mosquito para além das visitas domiciliares rotineiras dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A comunidade escolar constitui o ambiente mais favorável para a transformação de hábitos sociais. Ao capacitar os alunos da rede municipal de ensino, a Secretaria Municipal de Saúde não apenas dialoga com o público infantil, mas atinge indiretamente suas famílias e vizinhos. As crianças atuam como agentes multiplicadores de informação, fiscalizando seus próprios quintais e cobrando posturas preventivas dos adultos.
2. VALOR DA CONTRATAÇÃO.
2.1. O valor total da contratação é de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos financeiros para suportar a eficácia do presente objeto são de natureza própria e estão elencados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme segue:
009 Secretaria Municipal de Saúde
001 Departamento de Serviços de Saúde
Manutenção da Secretaria de Saúde – Atenção Básica
33.90.30.00.00 Material de Consumo
EMPRESA CONTRATADA: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA - CNPJ nº 04.096.738/0001-55.
FORMA DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias, contados a partir da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada e liquidada.
PRAZO DE ENTREGA
7.1. O material deverá ser entregue em até 10 (dez) dias após a solicitação formal e recebimento da ordem de compra.
8. VIGÊNCIA DO CONTRATO
8.1. O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do Termo Contratual.
Nova Prata do Iguaçu - Pr, 06 de novembro de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal