Secretaria de Administração · 24 de março de 2025
LEI Nº 1921/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1921/2025
LEI Nº 1921/2025
DATA: 21/03/2025
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, apoio financeiro da Empresa COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, para o ano de 2025, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação sem encargos, da COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, empresa inscrita no CNPJ nº 76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz de Mello, nº 176, Cafelândia – PR, apoio financeiro no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no ano de 2025, com finalidade de apoiar o desenvolvimento da ação denominada “Cultura e Desenvoltura COPACOL”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta e ordem de dotação consignada no orçamento geral do Município.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 21 dias do mês de março de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal