Secretaria de Administração · 18 de agosto de 2020
LEI Nº 1622/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1622/2020
Súmula: Aprova Loteamento Urbano Lote nº 31-B-1 da Gleba 31-FB no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, de propriedade da Cooperativa de Habitação Urbana de Nova Prata do Iguaçu – COOHAUNPI, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nºs 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO GRALHA AZUL”, sobre o Lote Urbano nº 31-B-1 da Gleba 31-FB no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra sob o n° 19.490, localizado na Rua Otacílio Rodrigues, Bairro São Cristovão, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, com 6 (seis) Quadras, e 84 (oitenta e quatro) lotes, incluindo área institucional, perfazendo uma área total de 39.793,00m² (trinta e nove mil, setecentos e noventa e três metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 882/2008, assim distribuídos:
QUADRA Nº 01
Lote nº
1
532.61
m2
Lote nº
2
317.50
m2
Lote nº
3
317.50
m2
Lote nº
4
317.50
m2
Lote nº
5
317.50
m2
Lote nº
6
317.50
m2
Lote nº
7
317.50
m2
Lote nº
8
317.50
m2
Lote nº
9
317.50
m2
Lote nº
10
317.50
m2
Lote nº
11
317.50
m2
Lote nº
12
317.50
m2
Lote nº
13
333.63
m2
Área Total
4,358.74
m2
QUADRA Nº 02
Lote nº
1
269.57
m2
Lote nº
2
258.87
m2
Lote nº
3
268.50
m2
Lote nº
4
278.13
m2
Lote nº
5
287.77
m2
Lote nº
6
297.45
m2
Lote nº
7
311.31
m2
Lote nº
8
312.69
m2
Lote nº
9
328.60
m2
Lote nº
10
275.97
m2
Lote nº
11
304.89
m2
Lote nº
12
305.46
m2
Lote nº
13
263.00
m2
Lote nº
14
273.46
m2
Lote nº
15
252.00
m2
Lote nº
16
252.00
m2
Lote nº
17
252.00
m2
Lote nº
18
340.84
m2
Lote nº
19
369.85
m2
Lote nº
20
364.54
m2
Lote nº
21
309.67
m2
Lote nº
22
287.69
m2
Lote nº
23
265.72
m2
Lote nº
24
284.23
m2
Lote nº
25
296.92
m2
Área Total
7,311.13
m2
QUADRA Nº 03
Lote nº
1
327.84
m2
Lote nº
2
302.74
m2
Lote nº
3
270.00
m2
Lote nº
4
270.00
m2
Lote nº
5
270.00
m2
Lote nº
6
271.13
m2
Lote nº
7
271.13
m2
Lote nº
8
270.00
m2
Lote nº
9
270.00
m2
Lote nº
10
270.00
m2
Lote nº
11
268.19
m2
Lote nº
12
264.93
m2
Área Total
3,325.96
m2
QUADRA Nº 04
Lote nº
1
303.75
m2
Lote nº
2
270.00
m2
Lote nº
3
270.00
m2
Lote nº
4
270.00
m2
Lote nº
5
270.00
m2
Lote nº
6
270.00
m2
Lote nº
7
270.00
m2
Lote nº
8
303.75
m2
Lote nº
9
303.75
m2
Lote nº
10
270.00
m2
Lote nº
11
270.00
m2
Lote nº
12
270.00
m2
Lote nº
13
270.00
m2
Lote nº
14
270.00
m2
Lote nº
15
270.00
m2
Lote nº
16
303.75
m2
Área Total
4,455.00
m2
QUADRA Nº 05
Lote nº
1
303.75
m2
Lote nº
2
270.00
m2
Lote nº
3
270.00
m2
Lote nº
4
270.00
m2
Lote nº
5
270.00
m2
Lote nº
6
270.00
m2
Lote nº
7
276.75
m2
Lote nº
8
315.00
m2
Lote nº
9
315.00
m2
Lote nº
10
276.75
m2
Lote nº
11
270.00
m2
Lote nº
12
270.00
m2
Lote nº
13
270.00
m2
Lote nº
14
270.00
m2
Lote nº
15
270.00
m2
Lote nº
16
303.75
m2
Área Total
4,491.00
m2
QUADRA Nº 06
Lote nº
1
1,732.90
m2
Lote nº
2
1,438.13
m2
Área Total
3,171.03
m2
RESUMO
Área de Ruas e passeios
12,680.14
m2
31.87%
Área institucional
3,171.03
m2
7.97%
Área total dos lotes a disposição do Proprietário
23,941.83
m2
60.17%
Área total do parcelamento
39,793.00
m2
100.00%
Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.
Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial e comercial, conforme Leis Municipais vigentes.
Art. 4º - O proprietário terá que executar as obras relacionadas, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.
Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será conforme disposto na Lei 1198/2013.
Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:
RUAS
PROLONGAMENTO DA RUA OTACÍLIO RODRIGUES
504.29
m2
RUA DAS ANDORINHAS
3,284.44
m2
RUA JURITI
1,116.64
m2
RUA SABIÁ
540.00
m2
RUA ARARAS
540.00
m2
RUA ARAPONGAS
3,634.48
m2
RUA SANTA INÊS
3,060.29
m2
Área Total
12,680.14
m2
§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 12.680,14 (doze mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), perfazendo 31,87% (trinta e um vírgula oitenta e sete por cento) da área total do loteamento.
§ 2º - Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional os Lotes Urbanos nºs 01 e 02 da Quadra 06, com área total de 3.171,03 m2 (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e três decímetros quadrados), perfazendo 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento) da área total do loteamento.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 17 dias do mês de agosto de dois mil e vinte.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal