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Congresso

Secretaria de Administração · 11 de maio de 2026

LEI Nº 2026/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2026/2026

LEI Nº 2026/2026

DATA: 08/05/2026

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a Associação Pata Prata, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Pata Prata, personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.520.207/0001-98, com sede na Rua Costa e Silva, nº 418, Centro, Nova Prata do Iguaçu - Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, aos 08 dias do mês de maio do ano de 2026.

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3526, em 11 de maio de 2026. Código identificador 404FA38D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.