Secretaria de Administração · 12 de agosto de 2025
LEI Nº 1964/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1964/2025
LEI Nº 1964/2025
DATA: 08/08/2025
Súmula: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.931/2025 que criou o cargo de Terapeuta Ocupacional, para fins de alteração da carga horária, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.931/2025 que criou o cargo de Terapeuta Ocupacional, passando a vigorar com a seguinte redação:
Quantidade
Função
Remuneração
Carga Horária
03
Terapeuta Ocupacional
R$3.463,90
20 horas
Art. 2º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal