Secretaria de Administração · 13 de novembro de 2017
LEI Nº 1467/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1467/2017
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base 31/12/2016, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base 31/12/2016, pelo prazo de 32 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2017, conforme a planilha abaixo:
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2017
ANO
APORTES ANUAIS
JUROS
AMORTIZAÇÃO
SALDO
2017
R$ 310.435,58
R$ 1.395.471,68
-R$ 1.085.036,10
R$ 24.342.897,44
2018
R$ 434.609,82
R$ 1.460.573,85
-R$ 1.025.964,03
R$ 25.368.861,46
2019
R$ 558.784,05
R$ 1.522.131,69
-R$ 963.347,64
R$ 26.332.209,10
2020
R$ 682.958,29
R$ 1.579.932,55
-R$ 896.974,26
R$ 27.229.183,36
2021
R$ 807.132,52
R$ 1.633.751,00
-R$ 826.618,48
R$ 28.055.801,84
2022
R$ 931.306,75
R$ 1.683.348,11
-R$ 752.041,36
R$ 28.807.843,19
2023
R$ 1.055.480,99
R$ 1.728.470,59
-R$ 672.989,60
R$ 29.480.832,80
2024
R$ 1.179.655,22
R$ 1.768.849,97
-R$ 589.194,75
R$ 30.070.027,54
2025
R$ 1.303.829,46
R$ 1.804.201,65
-R$ 500.372,20
R$ 30.570.399,74
2026
R$ 1.428.003,69
R$ 1.834.223,98
-R$ 406.220,29
R$ 30.976.620,03
2027
R$ 1.552.177,92
R$ 1.858.597,20
-R$ 306.419,28
R$ 31.283.039,31
2028
R$ 1.676.352,16
R$ 1.876.982,36
-R$ 200.630,20
R$ 31.483.669,51
2029
R$ 1.800.526,39
R$ 1.889.020,17
-R$ 88.493,78
R$ 31.572.163,29
2030
R$ 1.924.700,63
R$ 1.894.329,80
R$ 30.370,83
R$ 31.541.792,46
2031
R$ 2.048.874,86
R$ 1.892.507,55
R$ 156.367,31
R$ 31.385.425,15
2032
R$ 2.173.049,09
R$ 1.883.125,51
R$ 289.923,58
R$ 31.095.501,56
2033
R$ 2.297.223,33
R$ 1.865.730,09
R$ 431.493,23
R$ 30.664.008,33
2034
R$ 2.421.397,56
R$ 1.839.840,50
R$ 581.557,06
R$ 30.082.451,27
2035
R$ 2.545.571,80
R$ 1.804.947,08
R$ 740.624,72
R$ 29.341.826,55
2036
R$ 2.669.746,03
R$ 1.760.509,59
R$ 909.236,44
R$ 28.432.590,11
2037
R$ 2.793.920,26
R$ 1.705.955,41
R$ 1.087.964,86
R$ 27.344.625,26
2038
R$ 2.918.094,50
R$ 1.640.677,52
R$ 1.277.416,98
R$ 26.067.208,27
2039
R$ 3.042.268,73
R$ 1.564.032,50
R$ 1.478.236,23
R$ 24.588.972,04
2040
R$ 3.166.442,97
R$ 1.475.338,32
R$ 1.691.104,64
R$ 22.897.867,40
2041
R$ 3.290.617,20
R$ 1.373.872,04
R$ 1.916.745,16
R$ 20.981.122,24
2042
R$ 3.414.791,43
R$ 1.258.867,33
R$ 2.155.924,10
R$ 18.825.198,14
2043
R$ 3.538.965,67
R$ 1.129.511,89
R$ 2.409.453,78
R$ 16.415.744,37
2044
R$ 3.663.139,90
R$ 984.944,66
R$ 2.678.195,24
R$ 13.737.549,13
2045
R$ 3.787.314,13
R$ 824.252,95
R$ 2.963.061,19
R$ 10.774.487,94
2046
R$ 3.911.488,37
R$ 646.469,28
R$ 3.265.019,09
R$ 7.509.468,85
2047
R$ 4.035.662,60
R$ 450.568,13
R$ 3.585.094,47
R$ 3.924.374,37
2048
R$ 4.159.836,84
R$ 235.462,46
R$ 3.924.374,37
R$ 0,00
Art. 2° - O valor referente ao exercício de 2017, deduzindo os aportes já efetuados (R$ 146.437,49), resta o montante de R$ 163.998,09.
Art. 3º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1258/2014.
Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 10 de novembro de 2017.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal