Secretaria de Administração · 16 de setembro de 2024
LEI Nº 1897/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1897/2024
LEI Nº 1897/2024
DATA: 13/09/2024
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MTP n.º 1467/2022 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2023, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2023, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2024, conforme a planilha Anexo I.
Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1810/2023.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 13 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Anexo I
PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES
N
Ano
Taxa Juros (%)
Saldo Inicial (R$)
(+) Juros (R$)
(-) Pagamento (R$)
Saldo Final (R$)
1
2024
4,97%
-R$ 49.216.819,12
R$ 2.446.075,91
R$ 1.462.721,12
-R$ 50.200.173,92
2
2025
4,97%
-R$ 50.200.173,92
R$ 2.494.948,64
R$ 1.593.721,12
-R$ 51.101.401,44
3
2026
4,97%
-R$ 51.101.401,44
R$ 2.539.739,65
R$ 1.724.721,12
-R$ 51.916.419,97
4
2027
4,97%
-R$ 51.916.419,97
R$ 2.580.246,07
R$ 1.855.721,12
-R$ 52.640.944,92
5
2028
4,97%
-R$ 52.640.944,92
R$ 2.616.254,96
R$ 1.986.721,12
-R$ 53.270.478,77
6
2029
4,97%
-R$ 53.270.478,77
R$ 2.647.542,79
R$ 2.117.721,12
-R$ 53.800.300,44
7
2030
4,97%
-R$ 53.800.300,44
R$ 2.673.874,93
R$ 2.248.721,12
-R$ 54.225.454,25
8
2031
4,97%
-R$ 54.225.454,25
R$ 2.695.005,08
R$ 2.379.721,12
-R$ 54.540.738,21
9
2032
4,97%
-R$ 54.540.738,21
R$ 2.710.674,69
R$ 2.510.721,12
-R$ 54.740.691,78
10
2033
4,97%
-R$ 54.740.691,78
R$ 2.720.612,38
R$ 2.641.721,12
-R$ 54.819.583,04
11
2034
4,97%
-R$ 54.819.583,04
R$ 2.724.533,28
R$ 2.772.721,12
-R$ 54.771.395,20
12
2035
4,97%
-R$ 54.771.395,20
R$ 2.722.138,34
R$ 2.903.721,12
-R$ 54.589.812,42
13
2036
4,97%
-R$ 54.589.812,42
R$ 2.713.113,68
R$ 3.034.721,12
-R$ 54.268.204,97
14
2037
4,97%
-R$ 54.268.204,97
R$ 2.697.129,79
R$ 3.165.721,12
-R$ 53.799.613,64
15
2038
4,97%
-R$ 53.799.613,64
R$ 2.673.840,80
R$ 3.296.721,12
-R$ 53.176.733,32
16
2039
4,97%
-R$ 53.176.733,32
R$ 2.642.883,65
R$ 3.427.721,12
-R$ 52.391.895,85
17
2040
4,97%
-R$ 52.391.895,85
R$ 2.603.877,22
R$ 3.558.721,12
-R$ 51.437.051,95
18
2041
4,97%
-R$ 51.437.051,95
R$ 2.556.421,48
R$ 3.689.721,12
-R$ 50.303.752,31
19
2042
4,97%
-R$ 50.303.752,31
R$ 2.500.096,49
R$ 3.820.721,12
-R$ 48.983.127,68
20
2043
4,97%
-R$ 48.983.127,68
R$ 2.434.461,45
R$ 3.951.721,12
-R$ 47.465.868,01
21
2044
4,97%
-R$ 47.465.868,01
R$ 2.359.053,64
R$ 4.082.721,12
-R$ 45.742.200,53
22
2045
4,97%
-R$ 45.742.200,53
R$ 2.273.387,37
R$ 4.213.721,12
-R$ 43.801.866,77
23
2046
4,97%
-R$ 43.801.866,77
R$ 2.176.952,78
R$ 4.344.721,12
-R$ 41.634.098,43
24
2047
4,97%
-R$ 41.634.098,43
R$ 2.069.214,69
R$ 4.475.721,12
-R$ 39.227.592,00
25
2048
4,97%
-R$ 39.227.592,00
R$ 1.949.611,32
R$ 4.606.721,12
-R$ 36.570.482,21
26
2049
4,97%
-R$ 36.570.482,21
R$ 1.817.552,97
R$ 4.737.721,12
-R$ 33.650.314,05
27
2050
4,97%
-R$ 33.650.314,05
R$ 1.672.420,61
R$ 4.868.721,12
-R$ 30.454.013,54
28
2051
4,97%
-R$ 30.454.013,54
R$ 1.513.564,47
R$ 4.999.721,12
-R$ 26.967.856,89
29
2052
4,97%
-R$ 26.967.856,89
R$ 1.340.302,49
R$ 5.130.721,12
-R$ 23.177.438,26
30
2053
4,97%
-R$ 23.177.438,26
R$ 1.151.918,68
R$ 5.261.721,12
-R$ 19.067.635,82
31
2054
4,97%
-R$ 19.067.635,82
R$ 947.661,50
R$ 5.392.721,12
-R$ 14.622.576,20
32
2055
4,97%
-R$ 14.622.576,20
R$ 726.742,04
R$ 5.523.721,12
-R$ 9.825.597,12
33
2056
4,97%
-R$ 9.825.597,12
R$ 488.332,18
R$ 5.654.721,12
-R$ 4.659.208,18
34
2057
4,97%
-R$ 4.659.208,18
R$ 231.562,65
R$ 5.785.721,12
R$ 894.950,30
Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2024 de 09 de julho de 2024, data focal 31/12/2023.