Secretaria de Administração · 12 de agosto de 2025
LEI Nº 1962/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1962/2025
LEI Nº 1962/2025
DATA: 08/08/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens do patrimônio do município, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, autorizado a alienar por venda, os veículos, máquinas, equipamentos e sucatas de veículos, a seguir relacionados:
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO
01
FIAT/UNO - ANO: 2011/2012, PLACA: AUE 5624, RENAVAM 33.515702-5, Patrimônio: 2300
Marca: Fiat – Modelo: Uno Mile Way Econ – Álcool/Gasolina – Vermelho – 04 Portas – Chassi: 9BD15844AC6601358
01
FIAT STRADA - ANO: 2008/2008, PLACA: AQD-2630, RENAVAM 96.790606-7, Patrimônio: 1107
Marca: Fiat – Modelo: Strada Fire Flex - Álcool/Gasolina – Cor: Branca – 02 Portas – Chassi: 98D15844AC6601358
01
ÔNIBUS/RODOVIÁRIO - ESC ANO: 2004/2004, PLACA: ALT-6235, RENAVAM: 82.499621-6, Patrimônio: 1590
Marca: Marcopolo – Modelo: Volare A6 ESC – Diesel – Cor Prata – Chassi: 93PB22C2M4C012474
01
ÔNIBUS/PASSAGEIRO/URBANO - ANO: 2014/2014, PLACA:AYQ 9659, RENAVAM 01.010248291, Patrimonio: 3095
Marca: Volkswagen – Modelo: VW/15.190 EOD E.HD ORE – Diesel – Cor Amarela – Chassi: 9532E82W6ER433539
01
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 2008/2009, PLACA:AQR-6187, RENAVAM: 98.958607-3, Patrimônio: 2502
Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BW4782U79R902557
01
CAR/CAMINHÃO/ PRANCHA - ANO: 2008/2009 - PLACA: AQR-6188, RENAVAM: 00.989000486, Patrimônio: 2503
Marca: Volkswagen – Modelo: VW/ 26.220 EURO3 WORKER – Diesel – Cor: Branca - Chassi: 9BW4782U49R903147
01
CAR/CAMINHÃO/BASCULANTE - ANO: 1999/1999, PLACA: AJF-8508, RENAVAM: 73.442169-9, Patrimônio: 1611
Marca: Volkswagen – Modelo: VW/14.170 BT – Diesel – Cor: Branca – Chassi: 9BWX2TEF9XRX10338
01
RETROESCAVADEIRA – ANO: 2014, SÉRIE: NHAH17164 – Patrimônio: 3050
Marca: NEW HOLLAND – Modelo: B95B – Chassi: HBZNB95BEHAH17164
01
RETROESCAVADEIRA – ANO: NÃO IDENTIFICADO, SÉRIE: JHF0027126 - Patrimônio: 2139
Marca: Case – Modelo: 580L – Chassi: JHF0027126
01
ESCAVADEIRA – ANO: 2011, SÉRIE: DHKCEBABSA0005250 – Patrimônio: 2426
Marca: Doosan – Modelo: DX 180 LC– Chassi: DHKCEBABSA0005250
01
PÁ CARREGADEIRA – ANO: 2017, SÉRIE: 00T92801C000401 – Patrimônio: 4171
Marca: Lingong – Modelo: T928
01
CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB10249E01871 – Patrimônio: Implemento
Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³
01
CARROCERIA METÁLICA– ANO: 2014, SÉRIE: SCOLB102490E00828 – Patrimônio: Implemento
Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³
01
CARROCERIA METÁLICA – ANO: 2014, SÉRIE: Não Visualizada – Patrimônio: Implemento
Marca: Librelato - Modelo: Basculante C.M.B 12 m³
01
PLANTADEIRA PLANTIO DIRETO – ANO: 2006, SÉRIE: 0701-1680 – Patrimônio: 358
Marca: Tatu – Modelo: PHT 3 Capacidade 07 linhas
01
SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 2000/2000, PLACA: JPC9300 - Patrimônio: Receita Federal
Marca: FORD – Modelo: F250 XLT – Cor: Prata
01
SUCATA DE VEÍCULO – ANO: 1979/1979, PLACA: BWE- 4940 - Patrimônio: Receita Federal
Marca: FORD – Modelo: F4000 – Cor: Azul
01
SUCATA DE UM CHASSI COM CABINE DE CAMINHÃO MERCEDES BENZ
01
SUCATAS DE VEÍCULOS DOADOS PELA RECEITA FEDERAL SENDO:
01 VOLKSWAGEN FOX 1.0 ANO: 2005/2006 PLACA DQW-6942
01 FIAT UNO MILLE SX ANO: 1997/1998 PLACA LZH-4212
01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ELITE ANO: 2004/2005 PLACA DNB-6185
01 VOLKSWAGEN GOL 1.0 ANO: 2006/2007 PLACA GYQ-8830
01 CHEVROLET VECTRA GLS ANO: 1996/1997 PLACA LXT-2016
01 FORD VERONA 1.8I GL ANO: 1996/1996 PLACA CDW-3062
01 CHEVROLET ASTRA HB 4P ADVANTAGE ANO: 2006/2007 PLACA INA-0424
01 VOLKSWAGEN GOL GLI 1.8 ANO: 1995/1995 PLACA BXS-8232
01 FORD FIESTA SEDAN1.6FLEX ANO: 2006/2007 PLACA DSW-6062
01 VOLKSWAGEN GOLF ANO: 2002/2002 PLACA AML-3331
01 VOLKSWAGEN GOLF GL 1.8 MI ANO: 1997/1997 PLACA IGI-5894
01 VOLKSWAGEN QUANTUM CL 1800 I ANO: 1993/1994 PLACA BQR-6810
01 VOLKSWAGEN GOL TREND ANO: 2001/2002 PLACA DGV-1574
01 FIAT UNO MILLE EP ANO: 2005/2006 PLACA BUC-5654
01 FIAT UNO VIVACE 1.0 ANO: 2014/2015 PLACA MMK-3017
01
SUCATAS FERROSA DIVERSAS DE ESTRUTURAS METÁLICAS DIVERSAS
Art. 2º A alienação dos bens descritos no artigo anterior será através de Leilão Público e pelo maior lance/maior preço, observando o lance mínimo estabelecido em avaliação.
Art. 3º O Executivo Municipal designará através de Edital o local, data e horário e outras condições para realização do referido Leilão.
Art. 4º Fica o Departamento de Compras, Patrimônio e Material da Secretaria Municipal de Administração autorizado a proceder à baixa no Patrimônio Público Municipal, dos bens alienados previstos no artigo 1º desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 08 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal