Secretaria de Administração · 5 de março de 2018
LEI Nº 1490/2018
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1490/2018
SÚMULA: Transforma área urbana Lote de Terra Rural nº 35-H da Gleba 96-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu VALMIR MARCOS BERTOGLIO, Prefeito Municipal em Exercício, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana o Lote Rural nº 35-H da Gleba 96-FB, do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, Incorporado no Perímetro Urbano do Patrimônio da Cidade de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 35.967,60 m² (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: NOROESTE: Por linha seca, confronta com os lotes nºs 35-F2, 35-G e 35-H-A (parte desmembrada) da mesma gleba. NORDESTE: Por linhas seca, confronta com o lote nº 35 e terras do Loteamento Jardim Colméia. SUDESTE: Por linha seca, confronta com os lote nºs 35-A, 35-H-A e terras do patrimônio de Nova Prata do Iguaçu. OESTE: Pela PR-471, confronta com as terras da gleba nº 120-FB e por linha seca, confronta com o lote nº 35-H-A (parte desmembrada) da mesma gleba, com o seguinte Perímetro: A presente descrição tem início no vértice 0=PP, segue por linha seca, confronta com o lote nº 35 com o azimute 162º50’14’’ e percorre 86,18 metros, segue confrontando com terras do Loteamento Jardim Colméia com o azimute 162º50’14”, como segue: medindo 3,92 metros confronta com o lote nº 01 da quadra nº 04, medindo 12,13 metros confronta com a Rua Eleutério Balardini, medindo 21,23 metros confronta com o lote nº 01 e medindo 21,23 metros confronta com o lote nº 07, ambos da quadra nº 03, medindo 12,13 metros confronta com a Rua Otílio Goldoni, medindo 11,96 metros confronta com o lote nº 08 da quadra nº 02 até o vértice 01, segue por linha seca, confronta com o lote nº 35-A com o azimute 251º03’41’’ e percorre 206,30 metros até o vértice 02, segue por linha seca, confronta com o lote nº 35-A com azimute 252º27’57’’ e percorre 7,40 metros, segue confrontando com terras do patrimônio de Nova Prata do Iguaçu, conforme segue: medindo 12,19 metros confronta com o lote nº 01 da quadra nº 31, medindo 19,29 metros confronta com a Rua Presidente Vargas até o vértice 03, segue por linha seca, com o azimute 256º54’35’’, confronta com terras do patrimônio de Nova Prata do Iguaçu como segue: medindo 0,97 metros confronta com a Rua Presidente Vargas, medindo 25,06 metros confronta com o lote nº 01, medindo 25,06 metros confronta com o lote nº 02 e medindo 23,39 metros confronta com o lote nº 03, todos da quadra nº 30, medindo 12,56 metros confronta com a Rodovia PR-471 até o vértice 04, segue pelo eixo da Rodovia PR-471, confronta com as terras da gleba nº 120-FB com o azimute 352º20’09’’e percorre 24,35 metros até o vértice 05, segue por linhas secas, confronta com o lote nº 35-H-A (parte desmembrada) com os seguintes azimutes e distâncias: 75º25’30’’ e 51,06 metros até o vértice 06, 349º51’38’’ e 25,63 metros até o vértice 07, 246º40’26’’ e 51,50 metros até o vértice 08, segue pelo eixo da Rodovia PR-471, confronta com terras da gleba nº 120-FB com o azimute 352º20’09’’ e percorre 26,32 metros até o vértice 09, segue por linha seca, confronta com os lotes nos 35-F-2 e 35-G com o azimute 55º14’39’’ e percorre 336,33 metros até o vértice 0=PP, onde teve início esta descrição. Perímetro: 1.016,19m.
Art. 2º - O lote acima identificado passa a ser denominado Lote Urbano nº. 35-H do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu, com área de 35.967,60 m² (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados).
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação da área acima citada, que estão dentro da expansão urbana em lote urbano, destinado a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
VALMIR MARCOS BERTOGLIO
Prefeito Municipal em Exercício