Secretaria de Administração · 28 de abril de 2025
LEI Nº 1931/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1931/2025
LEI Nº 1931/2025
DATA: 25/04/2025
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do cargo de Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica criado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Nova Prata do Iguaçu o cargo público de Terapeuta Ocupacional, que se submeterá ao regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal nº 1485, de 29 de janeiro de 2018:
Quantidade
Função
Remuneração
Carga Horária
03
Terapeuta Ocupacional
R$3.463,90
30 horas
§1º Os cargos públicos serão providos por concurso público, de provas, ou provas e títulos.
§2º A remuneração do profissional será reajustada na época e de acordo com os índices aplicados à remuneração dos servidores efetivos do Município.
Art. 2º - As atribuições e responsabilidades pertinentes ao cargo são descritas no Anexo I, que é parte integrante desta Lei Municipal.
Art. 3º - Os Anexos I e II-C-GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR-GSU da Lei Municipal nº 1485, de 29 de janeiro de 2018, passam a contar com as seguintes alterações:
ANEXO I
(...)
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA
REF. SALARIAL
(...)
(...)
(...)
(...)
Terapeuta Ocupacional
03
30 horas semanais
R$3.463,90
ANEXO II – C – GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - GSU
(...)
CARGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
GSU D-I
GSU D-II
1
R$ 3.463,90
R$ 3.810,27
2
R$ 3.533,17
R$ 3.886,48
3
R$ 3.603,84
R$ 3.964,22
4
R$ 3.675,90
R$ 4.043,50
5
R$ 3.749,43
R$ 4.124,36
6
R$ 3.824,42
R$ 4.206,85
7
R$ 3.900,90
R$ 4.290,99
8
R$ 3.978,92
R$ 4.376,81
9
R$ 4.058,49
R$ 4.464,35
10
R$ 4.139,67
R$ 4.553,63
11
R$ 4.222,46
R$ 4.644,71
12
R$ 4.306,90
R$ 4.737,60
13
R$ 4.393,05
R$ 4.832,36
14
R$ 4.480,92
R$ 4.929,00
15
R$ 4.570,53
R$ 5.027,59
16
R$ 4.661,94
R$ 5.128,13
17
R$ 4.755,18
R$ 5.230,69
18
R$ 4.850,28
R$ 5.335,31
19
R$ 4.947,29
R$ 5.442,01
20
R$ 5.046,23
R$ 5.550,86
21
R$ 5.147,16
R$ 5.661,87
22
R$ 5.250,10
R$ 5.775,11
23
R$ 5.355,10
R$ 5.890,61
24
R$ 5.462,20
R$ 6.008,42
25
R$ 5.571,45
R$ 6.128,60
26
R$ 5.682,88
R$ 6.251,17
27
R$ 5.796,54
R$ 6.376,18
28
R$ 5.912,47
R$ 6.503,71
29
R$ 6.030,71
R$ 6.633,79
30
R$ 6.151,32
R$ 6.766,47
31
R$ 6.274,35
R$ 6.901,79
32
R$ 6.399,85
R$ 7.039,83
33
R$ 6.527,84
R$ 7.180,62
34
R$ 6.658,39
R$ 7.324,24
35
R$ 6.791,57
R$ 7.470,72
36
R$ 6.927,39
R$ 7.620,14
37
R$ 7.065,95
R$ 7.772,54
38
R$ 7.207,26
R$ 7.928,00
39
R$ 7.351,41
R$ 8.086,55
40
R$ 7.498,44
R$ 8.248,28
41
R$ 7.648,41
R$ 8.413,24
42
R$ 7.801,38
R$ 8.581,51
43
R$ 7.957,40
R$ 8.753,14
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de abril de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal