Secretaria de Administração · 16 de dezembro de 2025
LEI Nº 2000/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2000/2025
LEI Nº 2000/2025
DATA: 12/12/2025
SÚMULA: Aprova Loteamento denominado Loteamento Marinas Monte Carmelo sob o Lote Urbano nº 54, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nº 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO MARINAS MONTE CARMELO”, sobre o Lote Urbano nº 54, no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra – Paraná, sob o n° 20.971, localizado na Linha Guarani, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, de propriedade de ELISSON RICARDO PASINATO, pessoa física, com 16 (dezesseis) Quadras, e 121 (cento e vinte e um) lotes, incluindo áreas institucionais, perfazendo uma área total de 258.951,00m² (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e um metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 1575/2019, assim distribuídos:
QUADRA Nº 01
Lote nº
1
1.000,00
m2
Lote nº
2
1.000,00
m2
Lote nº
3
1.054,69
m2
Área Total
3.054,69
m2
QUADRA Nº 02
Lote nº
1
862,07
m2
Área Total
862,07
m2
QUADRA Nº 03
Lote nº
1
3.038,87
m2
Lote nº
2
2.429,00
m2
Lote nº
3
2.986,39
m2
Lote nº
4
3.096,57
m2
Lote nº
5
2.442,17
m2
Lote nº
6
3.076,35
m2
Lote nº
7
8.646,68
m2
Lote nº
8
948,30
m2
Lote nº
9
784,64
m2
Lote nº
10
1.440,00
m2
Lote nº
11
720,00
m2
Lote nº
12
720,00
m2
Lote nº
13
1.015,00
m2
Área Total
31.343,97
m2
QUADRA Nº 04
Lote nº
1
1.357,96
m2
Lote nº
2
763,55
m2
Lote nº
3
799,90
m2
Lote nº
4
1.600,00
m2
Lote nº
5
1.194,67
m2
Lote nº
6
1.294,67
m2
Lote nº
7
900,00
m2
Lote nº
8
1.662,58
m2
Lote nº
9
20.678,54
m2
Área Total
30.251,87
m2
QUADRA Nº 05
Lote nº
1
636,53
m2
Lote nº
2
599,70
m2
Lote nº
3
676,94
m2
Lote nº
4
543,62
m2
Lote nº
5
536,02
m2
Lote nº
6
750,97
m2
Lote nº
7
681,85
m2
Lote nº
8
630,46
m2
Área Total
5.056,09
m2
QUADRA Nº 06
Lote nº
1
500,00
m2
Lote nº
2
500,00
m2
Lote nº
3
472,30
m2
Lote nº
4
534,50
m2
Lote nº
5
575,00
m2
Lote nº
6
575,00
m2
Lote nº
7
575,00
m2
Lote nº
8
596,67
m2
Lote nº
9
654,44
m2
Lote nº
10
575,00
m2
Lote nº
11
575,00
m2
Lote nº
12
575,00
m2
Lote nº
13
453,50
m2
Lote nº
14
391,30
m2
Lote nº
15
500,00
m2
Lote nº
16
500,00
m2
Área Total
8.552,71
m2
QUADRA Nº 07
Lote nº
1
900,00
m2
Lote nº
2
900,00
m2
Lote nº
3
1.124,25
m2
Lote nº
4
1.751,22
m2
Lote nº
5
1.609,65
m2
Lote nº
6
1.290,91
m2
Lote nº
7
1.029,44
m2
Lote nº
8
944,97
m2
Lote nº
9
939,04
m2
Lote nº
10
791,00
m2
Lote nº
11
15.625,51
m2
Lote nº
12
23.721,34
m2
Área Total
50.627,33
m2
QUADRA Nº 08
Lote nº
1
984,96
m2
Lote nº
2
1.066,60
m2
Lote nº
3
1.175,92
m2
Lote nº
4
1.284,75
m2
Lote nº
5
871,63
m2
Área Total
5.383,86
m2
QUADRA Nº 09
Lote nº
1
680,08
m2
Lote nº
2
666,44
m2
Lote nº
3
720,17
m2
Lote nº
4
946,24
m2
Lote nº
5
796,25
m2
Área Total
3.809,18
m2
QUADRA Nº 10
Lote nº
1
615,49
m2
Lote nº
2
750,84
m2
Lote nº
3
827,47
m2
Lote nº
4
890,53
m2
Lote nº
5
930,78
m2
Lote nº
6
939,72
m2
Lote nº
7
1.115,20
m2
Lote nº
8
876,43
m2
Lote nº
9
1.037,00
m2
Lote nº
10
893,02
m2
Lote nº
11
903,98
m2
Lote nº
12
909,60
m2
Lote nº
13
1.659,41
m2
Lote nº
14
1.504,81
m2
Lote nº
15
1.502,85
m2
Lote nº
16
1.365,94
m2
Lote nº
17
1.360,85
m2
Lote nº
18
1.347,25
m2
Lote nº
19
1.318,47
m2
Lote nº
20
2.421,08
m2
Área Total
23.170,72
m2
QUADRA Nº 11
Lote nº
1
2.248,40
m2
Área Total
2.248,40
m2
QUADRA Nº 12
Lote nº
1
1.186,09
m2
Lote nº
2
649,91
m2
Lote nº
3
720,00
m2
Lote nº
4
720,00
m2
Área Total
3.276,00
m2
QUADRA Nº 13
Lote nº
1
915,89
m2
Lote nº
2
1.107,79
m2
Lote nº
3
1.290,93
m2
Lote nº
4
1.253,94
m2
Lote nº
5
1.094,61
m2
Lote nº
6
733,54
m2
Lote nº
7
740,48
m2
Lote nº
8
762,43
m2
Lote nº
9
1.625,26
m2
Lote nº
10
2.385,30
m2
Lote nº
11
1.721,81
m2
Lote nº
12
1.428,41
m2
Lote nº
13
1.373,77
m2
Lote nº
14
1.327,97
m2
Lote nº
15
2.593,22
m2
Lote nº
16
1.674,19
m2
Lote nº
17
1.153,13
m2
Lote nº
18
1.052,72
m2
Lote nº
19
2.002,02
m2
Lote nº
20
2.262,35
m2
Lote nº
21
2.111,17
m2
Área Total
30.610,93
m2
QUADRA Nº 14
Lote nº
1
6.041,07
m2
Área Total
6.041,07
m2
QUADRA Nº 15
Lote nº
1
782,00
m2
Área Total
782,00
m2
QUADRA Nº 16
Lote nº
1
10.009,63
m2
Área Total
10.009,63
m2
RESUMO
Área de Ruas e passeios (Pública)
43.870,48
m2
16,94%
35,48%
Área institucional (Pública)
23.721,34
m2
9,16%
Área Verde (Pública)
24.272,19
m3
9,37%
Área APP
18.299,10
m4
7,07%
64,52%
Área total dos lotes (Loteador)
148.787,89
m2
57,46%
Área total do parcelamento
258.951,00
m2
100,00%
100,00%
Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.
Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial, atendendo as Legislações Municipais vigentes.
Art. 4º - O proprietário terá que executar todas as obras de infraestrutura relacionadas na Lei Municipal nº 1198/2013, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.
Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será de 12 (doze) meses, conforme disposto na Lei nº 1198/2013.
Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:
RUAS
RUA MONTE CARMELO
6.395,18
m2
RUA ATENAS
4.816,69
m2
RUA NAZARÉ
5.337,41
m2
RUA DAMASCO
3.417,77
m2
RUA CARMIEL
3.054,97
m2
RUA JERUSALEM
10.780,17
m2
RUA BETANIA
7.002,15
m2
RUA EFESO
591,00
m3
CICLOVIA 01
1.030,42
m2
CICLOVIA 02
246,80
m2
CICLOVIA 03
472,19
m2
CICLOVIA 04
725,73
m3
Área Total
43.870,48
m2
§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 43.870,48 m2 (quarenta e três mil, oitocentos e setenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados), perfazendo 16,94% (dezesseis virgula noventa e quatro por cento) da área total do loteamento.
§ 2º - Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional (Área Pública) o Lote Urbano nº Lote 12 da Quadra 07 com área de 23.721,34 m2 (vinte e três mil, setecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados), perfazendo 9,16% (nove virgula dezesseis por cento).
§ 3º - Ficam definidos como Área Verde os Lotes Urbanos, Lote nº 07 da Quadra nº 03 com área de 8.646,68 m2 (oito mil, seiscentos e quarenta e seis metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e Lote nº 11 da Quadra nº 07 com área de 15.625,51 m2 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), perfazendo 9,37% (nove virgula trinta e sete por cento).
§ 4º - Ficam definidos como Área de Preservação Permanente APP, os Lotes Urbanos, Lote nº 01 da Quadra nº 11 com área de 2.248,40 m2 (dois mil, duzentos e quarenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), Lote nº 01 da Quadra nº 14 com área de 6.041,07 m2 (seis mil e quarenta e um metros quadrados e sete decímetros quadrados) e Lote nº 01 da Quadra nº 16 com área de 10.009,63 m2 (dez mil nove metros quadrados e sessenta e três decímetros quadrados) perfazendo 7,07% (sete vírgula zero sete por cento).
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 12 dias do mês de dezembro de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal