Secretaria de Administração · 13 de março de 2017
LEI Nº 1419/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1419/2017
SÚMULA: Transforma área urbana Lotes de Terras Rurais nºs 138, 139, 141, 142, 145 e 146 da Gleba 114-FB de Nova Prata do Iguaçu, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - É considerada área urbana os Lotes a seguir relacionados:
Lote Rural nº 138 (cento e trinta e oito), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 112.867,00 m² (cento e doze mil e oitocentos e sessenta e sete metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: começa no marco 18/30, situado na divisa com o lote nº 140 e na divisa do lote nº 139 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue a divisa do lote nº 139 com azimute 36º07’46” e distância de 123,81 metros até o marco 18/31; daí, segue a mesma divisa com azimute 41º07’14” e distância de 205,00 metros até o ponto 18/03, situado na cota 326,00; daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 349,53 metros confrontando com o remanescente do lote em descrição até o ponto 25/02, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 130 de Salezio Walter e Albertina Walter; daí, segue com azimute 218º38’00” e distância de 117,08 metros, confrontando com os lotes nºs 130 e 133 de Salezio Walter e Albertina Walter até o marco 25/34, situado na divisa com o lote nº 133; daí, segue a mesma divisa com azimute 232º18’21” e distância de 194,62 metros até o marco 25/35; daí, segue a mesma divisa com azimute 246º35’00” e distância de 157,60 metros até o marco de 25/04, situado na divisa com o lote nº 140 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 332º29’10” distância de 219,45 metros até atingir o marco inicial desta descrição.
Lote Rural nº 139 (cento e trinta e nove), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 36.810,00 m² (trinta e seis mil e oitocentos e dez metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: começa no marco 18/30, situado na divisa com o lote nº 138 e na divisa do lote nº 140 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue a divisa, do lote nº 140 com azimute 327º30’37” e distância de 130,41 metros até o marco 18/32, situado na divisa com o lote nº 141 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 40º21’33” e distância de 300,00 metros até o ponto 18/04, situado na cota 326,00; daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 119,55 metros confrontando com o remanescente do lote em descrição até o ponto 18/03, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 138 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue com azimute 221º07’14” e distância de 205,00 metros até o marco 18/31; daí, segue a mesma divisa com azimute 216º07’46” e distância de 123,81 metros até atingir o marco inicial desta descrição.
Lote Rural nº 141 (cento e quarenta e um), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 87.398,00 m² (oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Começa no marco 18/35, situado na divisa com o lote nº 140 e na divisa do lote nº 142 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue a divisa do lote nº 142 com azimute 38º12’26” e distância de 314,14 metros até o marco 18/36; daí, segue a mesma divisa com azimute 321º20’25” e distância de 12,81 metros até o marco 18/37; daí, segue a mesma divida com azimute 31º24’24” e distância de 170,00 metros até o ponto 18/07, situado na cota 326,00, daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 295,34 metros, confrontando com o remanescente do lote em descrição até o ponto 18/04, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 139 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue com azimute 220º21’33” e distância de 300,00 metros até o marco 18/32; situado na divisa com o lote nº 140 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 331º12’40” e distância de 114,10 metros, até o marco 18/34; daí, segue a mesma divisa com azimute 251º59’08” e distância 248,48 metros, até o marco inicial desta descrição.
Lote Rural nº 142 (cento e quarenta e dois), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 197.096,00 m² (cento e noventa e sete mil e noventa e seis metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Começa no marco 18/60, situado na lateral de uma estrada e na divisa com o lote nº 145-B de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue a lateral da citada estrada por vários azimutes e distância de 104,04 metros até o marco 18/41; daí, segue a mesma divisa com azimute 223º31’52” e distância de 82,76 metros até o marco 18/10, daí, segue a mesma divisa com azimute 133º54’26” e distância de 259,55 metros até o marco 18/39; daí, segue a mesma divisa com azimute 49º57’52” e distância de 107,00 metros até o ponto 18/09, situado na cota 326,00m e na divida com o lote nº 142 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 257,65 metros confrontando com o último citado até o ponto 18/07, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 141 de Boaventura Teixeirada Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 211º24’24” e distância de 170,00 metros até o marco 18/37; daí, segue a mesma divisa com azimute 141º20’25” e distância de 12,81 metros, até o marco 18/36; daí, segue com azimute 218º12’26” e distância 440,00 metros, confrontando com os lotes nºs 141 e 140 de Boaventura Teixeira da Luz e outros até o ponto 18/12, situado na cota 326,00m, e na divisa com o lote nº 142-A de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, uma distância de 1.046,72 metros confrontando com o último citado até o ponto 18/13, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 145-A de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 45º43’31” e distância de 134,33 metros, até atingir o marco inicial desta descrição.
Lote Rural nº 145 (cento e quarenta e cinco), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 76.301,00 m² (setenta e seis mil, trezentos e um metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Começa no marco 18/39, situado na divisa com o lote nº 142-B de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue a divisa com azimute 313º54’26” e a distância de 259,55 metros até o marco 18/40; daí, segue a mesma divisa com azimute 43º31’52” e distância de 82/76 metros até o marco 18/41; situado na lateral de uma estrada; daí, dobra para a esquerda e segue a lateral da estrada por vários azimutes e distância de 104,04 metros até o marco 18/66; daí, segue a mesma divisa com azimute 225º43’31” distância de 134,33 metros até o ponto 18/13, situado na cota 326,00m, e na divisa com o lote nº 145-A de Boaventura Teixeira de Luz e outros; daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 195,15 metros, confrontando com o último citado até o ponto 18/14, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 146 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute de 45º31’26” e distância de 174,00 metros até o ponto 18/11; situado na cota 326,00m, e na divisa com o lote nº 145 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, uma distância de 557,03 metros, confrontando com o último citado até o ponto 18/09, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 142 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; daí, segue esta divisa com azimute 229º57’52” e distância de 107,00 metros, até atingir o marco inicial desta descrição.
Lote Rural nº 146 (cento e quarenta e seis), da Gleba 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo de Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 28.502,00 m² (vinte e oito mil, quinhentos e dois metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Começa no marco 18/14, situado na divisa com o lote nº 145 de Boaventura Teixeira da Luz e outros; e na cota 326,00m; daí, dobra para a direita e segue por terras da propriedade em descrição, pela curva de desapropriação materializada por estacões de madeira de lei, nas dimensões de 6x6x70cm, pintados de vermelho na parte superior e branco na parte inferior, numa distância de 823,76 metros, confrontando com o remanescente do lote em descrição até o ponto 18/11, situado na cota 326,00m e na divisa com o lote nº 145 de Boaventura Teixeira da Luz e outros, daí, segue esta divisa com azimute de 225º31’26” e distância de 174,00 metros até o ponto inicial desta descrição.
Art. 2º - Os lotes acima identificados passam a ser denominados Lotes Urbanos nºs. 138, com área de 112.867,00 m² (cento e doze mil e oitocentos e sessenta e sete metros quadrados), Lote Urbano 139, com área de 36.810,00 m2 (trinta e seis mil e oitocentos e dez metros quadrados), Lote Urbano 141, com área de 87.398,00 m2 (oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito metros quadrados), Lote Urbano 142, com área de 197.096,00 m2 (cento e noventa e sete mil e noventa e seis metros quadrados), Lote Urbano 145, com área de 76.301,00 m2 (setenta e seis mil, trezentos e um metros quadrados), Lote Urbano 146, com área de 28.502,00 m2 (vinte e oito mil, quinhentos e dois metros quadrados), do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu.
Art. 3º - A urbanização prevista no artigo anterior visa à transformação das áreas acima citadas, que estão dentro da expansão urbana em lotes urbanos, destinados a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
ADROALDO HOFFELDER
Prefeito Municipal