Secretaria de Administração · 30 de setembro de 2025
LEI Nº 1975/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1975/2025
LEI Nº 1975/2025
DATA: 29/09/2025
Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Futsal 2025, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), com a premiação, em dinheiro, para o Campeonato Municipal de Futsal 2025, em cada categoria disputada (livre, veterano e master), conforme a seguir:
PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.520,00
2º Lugar
R$1.140,00
3º Lugar
R$760,00
4º Lugar
R$380,00
Artilheiro
R$100,00
Goleiro menos vazado
R$100,00
TOTAL
R$4.000,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$400,00
2º Lugar
R$300,00
Artilheiro
R$100,00
Goleiro menos vazado
R$100,00
TOTAL
R$900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA MASTER
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$400,00
2º Lugar
R$300,00
Artilheiro
R$100,00
Goleiro menos vazado
R$100,00
TOTAL
R$900,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outas
Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 29 de setembro de 2025.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal