Secretaria de Administração · 15 de agosto de 2024
LEI 1890 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1890 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2025
2026
2027
SIM AM IPTU
Concessão de Isenção em Caráter Não Geral
Aposentados com renda máxima de ate 02 salários mínimos e proprietário de um único imóvel
750.000,00
755.000,00
760.000,00
Compensação Com Aumento De Receita Tributaria, Contribuições E Diminuição Das Despesas correntes e de investimentos.
SIM AM IPTU
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
Imposto s/ Transm. de Bens Imó
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
ISSQN
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
Contribuição de Melhorias
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
SIM AM TAXAS
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
SIM AM COSIP
Anistia
Secretaria de Finanças/ Arrecadação
0,00
0,00
0,00
TOTAL
750.000,00
755.000,00
760.000,00
–
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU. Emissão: 08/05/2024, às 15:59:10.