Secretaria de Administração · 10 de junho de 2024
LEI Nº 1883/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1883/2024
LEI Nº 1883/2024
DATA: 07/06/2024
SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 14-B da Gleba 114-FB de Nova Prata do Iguaçu, altera denominação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. É considerada área urbana o imóvel Lote Rural nº 14-B (quatorze-B) da Gleba nº 114-FB (cento e quatorze-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 60.034,51 m² (sessenta mil, trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados), Matrícula nº 22.880, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu-PR, com os limites e confrontações seguintes:
I - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 13, deste, segue por linha seca e reta, confrontando com os Lotes 08, 07, 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da Quadra 01 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com azimute de 149°54'37" e distância de 107,87 m, até o vértice 12. Deste, segue por linha seca e reta, confrontado com o Lote 01 da Quadra 01 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com azimute de 61°58'07" e distância de 25,00 m, até o vértice 11. Deste, segue por linhas secas sucessivas, confrontando com o Lote 07 da Quadra 04 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com os seguintes azimutes e distâncias: 151°58'06" e distância de 13,14 m, até o vértice 10, 113°38'34" e distância de 15,77 m, até o vértice 09. Deste, segue por linha seca e reta, confrontando com os Lotes 06, 05, 04, 03, 02 e 01 da Quadra 04 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com azimute de 206°39'50" e distância de 95,06 m, até o vértice 08. Deste, segue por linha seca e reta, confrontando com o Lote 01 da Quadra 04 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com azimute de 114°08'03" e distância de 21,99 m, até o vértice 07. Deste, segue por linhas secas sucessivas, confrontando com a Rua Manoel de Lima com os seguintes azimutes e distâncias: 207°19'12" e distância de 16,04 m, até o vértice 06, 194°26'06" e distância de 10,61 m, até o vértice 05, 185°12'57" e distância de 17,61 m, até o vértice 04. Deste, segue por linhas secas sucessivas, confrontando com o Lote 15 da Quadra 05 do Loteamento Sombra da Mata do Distrito Turístico V com os seguintes azimutes e distâncias: 203°32'34" e distância de 118,57 m, até o vértice 03, 113°35'44" e distância de 51,56 m, até o vértice 30. Deste, segue por linhas secas sucessivas, confrontando com o Lote 14 da Gleba 114-FB com os seguintes azimutes e distâncias: 213°02'16" e distância de 26,88 m, até o vértice 29, 243°20'09" e distância de 20,68 m, até o vértice 28, 195°28'30" e distância de 51,28 m, até o vértice 27, 274°37'58" e distância de 54,27 m, até o vértice 26, 251°43'13" e distância de 28,57 m, até o vértice 25, 243°28'52" e distância de 36,05 m, até o vértice 24, 348°32'52" e distância de 45,13 m, até o vértice 23, 339°27'30" e distância de 42,89 m, até o vértice 22, 1°26'16" e distância de 89,26 m, até o vértice 21, 23°32'34" e distância de 142,50 m, até o vértice 20, 296°39'51" e distância de 8,55 m, até o vértice 19, 1°15'56" e distância de 47,89 m, até o vértice 18, 81°56'39" e distância de 18,10 m, até o vértice 17, 353°31'55" e distância de 84,76 m, até o vértice 16. Deste, segue por linha seca e reta, confrontando com o Lote 16 da Quadra 01 do Loteamento Sombra da Mata Distrito Turístico V, com azimute de 68°27'46" e distância de 65,47 m, até o vértice 13, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. O imóvel acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 14-B (quatorze-B) do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu-PR, com a área de 60.034,51m² (sessenta mil, trinta e quatro metros quadrados e cinquenta e um decímetros quadrados).
Art. 3º. A urbanização do lote descrito nos artigos anteriores será destinada a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, aos 07 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal