Secretaria de Administração · 14 de setembro de 2026
LEI Nº 2040/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2040/2026
LEI Nº 2040/2026
DATA: 11/09/2026
Súmula: Autoriza o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas com as premiações dos Campeonatos Municipais a serem realizados no ano de 2026 e 2027, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Nova Prata do Iguaçu a efetuar despesas, no total de R$56.100,00 (cinquenta e seis mil e cem reais), com a premiação, em dinheiro, para os Campeonatos Municipais do ano de 2026 e 2027, em cada categoria disputada conforme a seguir:
PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
TOTAL
R$4.800,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA BOCHA TRIO E DUPLA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.500,00
2º Lugar
R$800,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$2.600,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO MASCULINO FORÇA LIVRE
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
4° Lugar
R$400,00
Artilheiro
R$200,00
Goleiro menos vazado
R$ 200,00
TOTAL
R$5.600,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO SUÍÇO VETERANOS 45+
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.500,00
2º Lugar
R$800,00
3º Lugar
R$600,00
4° lugar
R$400,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$3.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI FEMININO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
4° Lugar
R$200,00
TOTAL
R$2.100,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE VÔLEI MASCULINO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
4° Lugar
R$200,00
TOTAL
R$2.100,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MISTO
Classificação
Prêmio
1° Lugar
R$1.000,00
2° Lugar
R$600,00
3° Lugar
R$300,00
TOTAL
R$ 1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS MASCULINO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
4° Lugar
R$ 200,00
TOTAL
R$2.100,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE BEACH TÊNIS FEMININO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
4º Lugar
R$200,00
TOTAL
R$2.100,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO DE BARALHO TRUCO, POKER E TRÊS SETE
Classificação
Prêmio
1° Lugar
R$1.200,00
2° Lugar
R$800,00
3° Lugar
R600,00
4° Lugar
R$400,00
TOTAL
R$3.000,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA TORNEIO CANASTRA
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.000,00
2º Lugar
R$600,00
3º Lugar
R$300,00
TOTAL
R$1.900,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA LIVRE FUTSAL
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$2.500,00
2º Lugar
R$1.500,00
3º Lugar
R$800,00
4º Lugar
R$400,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$5.600,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA VETERANO FUTSAL 45+
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.500,00
2º Lugar
R$800,00
3º Lugar
R$500,00
4° Lugar
R$300,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$3.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA 38+
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$1.500,00
2º Lugar
R$800,00
3º Lugar
R$500,00
4° Lugar
R$300,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$3.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA CAMPEONATO DE CAMPO
Classificação
Prêmio
1º Lugar
R$4.000,00
2º Lugar
R$2.500,00
3º Lugar
R$1.000,00
4° Lugar
R$600,00
Goleiro menos vazado
R$200,00
Artilheiro
R$200,00
TOTAL
R$8.500,00
PREMIAÇÃO CATEGORIA FEMININO LIVRE
Classificação
Prêmio
1° Lugar
R$1.500,00
2° Lugar
R$800,00
3° Lugar
R$600,00
4° Lugar
R$400,00
TOTAL
R$3.300,00
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
11. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
11.001. DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0018.2-038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
33.90.31.00.00 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Art. 3º - Serão deduzidos dos valores da premiação os impostos legalmente previstos e eventuais despesas bancárias, se necessário.
Art. 4º - O regulamento dos campeonatos mencionados será regulamentado via Decreto Municipal.
Parágrafo único. O regulamento das competições estabelecerá as regras de participação, critérios e condições para sua realização, observando-se, obrigatoriamente, a vedação à realização de apostas, à formação de prêmio mediante valores, bens ou quaisquer vantagens de natureza econômica aportados pelos participantes, bem como a qualquer forma de exploração de jogo de azar, devendo ainda estabelecer as restrições etárias legalmente aplicáveis e demais condições necessárias à regularidade, segurança e transparência da competição.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.009, de 20 de fevereiro de 2026.
Gabinete da Prefeita de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.
ELIZETE CAVAZIN
Prefeita Municipal