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Congresso

Secretaria de Administração · 16 de fevereiro de 2026

LEI Nº 2006/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2006/2026

LEI Nº 2006/2026

DATA: 13/02/2026

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Nova Prata do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Rotary Club de Nova Prata do Iguaçu, personalidade jurídica sem fins lucrativos, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 09.033.823/0001-98, com sede na Rua Castelo Branco, nº 20, Centro, Município de Nova Prata do Iguaçu - Estado do Paraná.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3470, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 027DD5ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.