Fundo Municipal de Saúde · 4 de junho de 2025
RESOLUÇÃO N.º 11/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 11/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de custeio da Resolução SESA nº 544/2025 para o acesso e atendimento de procedimentos de Média Complexidade – MCA na oferta de consultas e exames aos usuários do SUS.
RECURSO DE CUSTEIO: R$ R$ 92.074,53
DESCRIÇÃO
VALOR
Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$ 92.074,53
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 29 de Maio de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR