Administração Geral · 18 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº. 73/2025 - ALTERA O DECRETO 39/2008
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº. 73/2025 - ALTERA O DECRETO 39/2008
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 39/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Renata Montenegro Balan Xavier, prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE
Art 1º - Fica alterado o Artigo 2º do Decreto 39/2008 passando a seguinte redação.
Art. 2º - Cabe a Secretária de Assistência Social, através do seu Secretário (a), um auxiliar administrativo e um técnico em contabilidade, respectivamente nomeados através de Portaria do Prefeito (a) Municipal, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, Sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Nova Fátima - PR, 17 de fevereiro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal