Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Administração Geral · 18 de fevereiro de 2025

DECRETO Nº. 73/2025 - ALTERA O DECRETO 39/2008

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº. 73/2025 - ALTERA O DECRETO 39/2008

SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 39/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Renata Montenegro Balan Xavier, prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art 1º - Fica alterado o Artigo 2º do Decreto 39/2008 passando a seguinte redação.

Art. 2º - Cabe a Secretária de Assistência Social, através do seu Secretário (a), um auxiliar administrativo e um técnico em contabilidade, respectivamente nomeados através de Portaria do Prefeito (a) Municipal, gerir o Fundo Municipal de Assistência Social, Sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Nova Fátima - PR, 17 de fevereiro de 2025.

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3218, em 18 de fevereiro de 2025. Código identificador E723C787: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.