Administração Geral · 7 de fevereiro de 2025
DECRETO 064/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO 064/2025
D E C R E T O Nº 64/2025
SUMULA: Cria e Compõe o “Comitê Municipal do Saneamento Básico - Sistema de Esgoto Básico de Nova Fátima”
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Nova Fátima-Pr,
CONSIDERANDO que foi firmado termo de compromisso transferegov.br no 968579/2024/mcidades/caixa que entre si celebram a união, por intermédio do ministério das cidades, representado(a) pela caixa econômica federal, e o município de nova fátima, com a finalidade de implantação do sistema de esgotamento sanitário no município de Nova Fátima/Pr;
CONSIDERANDO a necessidade da mobilização da autarquia juntamente com o ente público, para tratar, decidir e deliberar sobre assuntos inerentes a implantação do sistema de esgoto sanitário e saneamento básico;
CONSIDERANDO que o termo de compromisso firmado pela Administração Pública que tem como objetivo maior trazer melhorias e qualidade de vida aos cidadãos fatimenses.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica criado o Comitê Municipal do Saneamento Básico – Sistema de Esgoto Básico de Fátima responsável por mapear e articular entre autarquia e a administração pública, de forma a deliberar sobre todo e qualquer assunto inerente ao Sistema de Saneamento Básico, com o intuito de dar andamento ao projeto de execução.
Art. 2º. Sob coordenação do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Nova Fátima – SAAE, ficam nomeados os seguintes membros para compor o Comitê Municipal do Saneamento Básico - Sistema de Esgoto Básico de Nova Fátima”
Administração Municipal:
Rodolpho Versari Françoso
Ricardo Rodrigues Gonçalves
Luiz Celestino de Paula
SAAE: Clauberto Bastiani da Silva
Jeremias Augusto Vieira
Reginaldo Mariano
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal