Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Fundo Municipal de Assistência Social · 28 de março de 2025

RESOLUÇÃO Nº 02/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 02/2025

Aprovação do pedido de abertura e alteração do Plano de Ação do Incentivo para Fortalecimento das Politicas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2423/2023.

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a solicitação do pedido de abertura do Plano de Ação do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para alteração na Aba de Atendimento Físico.

Art. 3º Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 25 de março de 2025

MÁRCIO JOSÉ MOREIRA

Presidente do CMDPD

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3245, em 28 de março de 2025. Código identificador D91F410C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.