Fundo Municipal de Assistência Social · 28 de março de 2025
RESOLUÇÃO 07/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 07/2025
SUMULA: Dispõe sobre Avaliação, Aprovação e Deliberação referente a Prestação de contas FIA – Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento as Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância do 2º semestre do ano de 2024.
O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Avaliar a Prestação de Contas do Projeto FIA - Fundo para a Infância e Adolescência, referente ao repasse Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento as Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância referente ao 2º semestre do ano de 2024.
Art. 2º: Deliberar e Aprovar por unanimidade a prestação de contas do 2º semestre do ano de 2024 do Projeto FIA - Fundo para a Infância e Adolescência - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento as Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 a 6 anos de idade – Primeira Infância, bem como com parecer favorável a ser encaminhado ao órgão competente, fiscalizador e responsável.
Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 27 de março de 2025
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Decreto 080/2025