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Congresso

Câmara Municipal · 13 de fevereiro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que, diante da necessidade de contratação, foi dispensada a licitação nos moldes do art. 75 inciso II, da Lei de Licitação nº 14.133/2021.

Dispensa de Licitação nº 01/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia, envolvendo a atualização e elaboração do Programa de Necessidades, Anteprojeto, Projeto Básico, Projeto Executivo, Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Cronograma Físico-Financeiro, destinados à reforma do prédio da Câmara Municipal de Nova Fátima/PR

Contratado: ANDRESSA DE M. A. CAVALCANTE, CNPJ 27.220.537/0001-13, situada a R JULIO CARDIM, 55 – JARDIM ESPLANADA – RIBEIRAO DO SUL - SP – CEP 19.930-342

Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Nova Fátima, 12 de Fevereiro de 2026.

ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3469, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador C7647F79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.