Administração Geral · 7 de novembro de 2025
DECRETO Nº. 294/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº. 294/2025
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO E A CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIOS PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª EXPOAGRO DE NOVA FÁTIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, Renata Montenegro Balan Xavier, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o interesse público na promoção de eventos culturais que incentivem o lazer, comércio e a valorização das tradições locais;
CONSIDERANDO que o Rodeio é um evento tradicional do Município, destinado à promoção da cultura, do turismo e do lazer da população;
CONSIDERANDO o interesse público na valorização das tradições rurais e no fomento à economia local por meio de eventos culturais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a realização e captação de patrocínios para a realização da 1ª ExpoAgro de Nova Fátima, de forma transparente e organizada;
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a realização da 1ªExpoAgro Nova Fátima, a ser promovida pela município de Nova Fátima, por meio do Setor de Cultura Municipal, em parceria com demais órgãos públicos e entidades apoiadoras.
Art. 2º - O evento ocorrerá no período de 11 a 14 de Dezembro de 2025, nas dependências de imóvel de propriedade do município a ser preparado com as devidas necessidades formais e legais.
Art. 3º - Fica autorizada a criação de Comissão Organizadora da 1ª ExpoAgro de Nova Fátima, composta por servidores municipais e pessoas da comunidade designados por Portaria de nomeação.
Art. 4º - O evento contará com shows musicais, competições de montaria, apresentações culturais, praça de alimentação e feira de produtos locais, conforme programação aprovada pela Comissão Organizadora.
Art. 5º - Fica autorizada a captação de patrocínios junto a pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado para a realização da 1º ExpoAgro Nova Fátima promovida pelo Município.
Art. 6º - Os patrocínios serão classificados nas seguintes modalidades, conforme o valor da contribuição financeira ou de bens e serviços equivalentes:
I – Patrocínio Diamante: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
II – Patrocínio Ouro: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
III – Patrocínio Prata: R$ 1.000,00 (mil reais);
IV – Patrocínio Bronze: até R$ 1.000,00 (mil reais).
V – Tenda (tamanho 5 mts x 5mts) exclusiva dentro do recinto para exposição de produtos ou equipamentos em todos os dias do evento: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Art. 7º.Em contrapartida, os patrocinadores terão direito à exposição de suas marcas e logomarcas nos materiais de divulgação do evento, conforme a categoria de patrocínio, obedecendo às normas de publicidade institucional e às diretrizes fixadas pela Comissão Organizadora do evento, no seguinte detalhamento:
I – Patrocínio Diamante (limitado a 06 patrocinadores): Tenda exclusiva para uso e exposição da marca e produtos (5mts x 5 mts), inserção da marca em telão principal na arena, exposição da marca em: porteira da arena, em materiais impressos (cartazes, camisetas, adesivos e outros materiais), redes sociais institucionais, divulgação da marca na locução, bumping na arena (fornecido pelo patrocinador).
II – Patrocínio Ouro: Inserção da marca em telão principal na arena, exposição da marca em: materiais impressos (cartazes, camisetas, adesivos e outros materiais), redes sociais institucionais, e divulgação da marca na locução durante a realização da festa.
III – Patrocínio Prata: Inserção da marca em telão principal na arena, exposição da marca nas redes sociais institucionais, divulgação da marca na locução durante a realização da festa.
IV – Patrocínio Bronze: Exposição da marca nas redes sociais, divulgação da marca na locução durante a realização da festa.
V – Utilização de Tenda (Tam. 5 mts x 5mts) exclusiva dentro do recinto para exposição de produtos ou equipamentos em todos os dias do evento.
Art. 8º. Os recursos de patrocinadores serão arrecadados através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, PIX e/ou transferência bancária, e deverão ser aplicados exclusivamente nas despesas relativas à organização e execução do evento, devidamente contabilizados e prestados contas ao setor competente da Administração Municipal.
Art. 9º. O Departamento Municipal de Cultura ficará encarregado da execução deste Decreto e da coordenação das atividades de captação, controle e divulgação dos patrocínios.
Art. 10. Este decreto entra em vigor imediatamente.
Município de Nova Fátima - PR, 03 de novembro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal