Fundo Municipal de Assistência Social · 9 de maio de 2025
RESOLUÇÃO 12/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 12/2025
SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação da APAE referente ao Projeto “Amigos da Infância” para repasse de recursos as Instituições Registradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA para o ano de 2025.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Aprova o Plano de Aplicação da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Fátima mantenedora da Escola Fatimense.
§ 1º - O Plano de Aplicação Geral contempla:
I – Gêneros alimentícios.
§ 2º - O valor total do Plano de Aplicação é de R$ 2.617,37 (dois mil, seiscentos e dezessete reais e trinta sete centavos).
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 06 de maio de 2025
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Decreto 080/2025