Câmara Municipal · 9 de janeiro de 2026
PORTARIA Nº 04/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 04/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno
RESOLVE:
Art. 1º – Fica designada para o cargo deOuvidora da Câmara Municipal,para o exercício de 2026, a servidora pública Larissa Sposito Lopes, Matrícula: 312, cargo: advogada, lotação: Departamento Jurídico.
Art. 2º - Fica designado para o cargo deAtendente da Ouvidoria,para o ano de 2026, o servidor público Ricardo Monteiro Fugimoto, Matricula: 313, cargo: Técnico de Informática, lotação: Departamento Administrativo.
Art. 3º - Compete ao Ouvidor:
I - Coordenar as atividades da Ouvidoria;
II - Receber manifestações de cidadãos;
III - Garantir tratamento digno aos usuários;
IV - Acompanhar o encaminhamento de manifestações;
V - Responder dentro dos prazos legais;
VI - Elaborar relatório mensal de atividades;
VII - Sugerir melhorias nos serviços.
Art. 4º - Compete ao(à) atendente da Ouvidoria:
I - Atender cidadãos de forma cortês
II - Registrar manifestações
III - Protocolar documentação
IV - Informar sobre situação das manifestações
V - Entregar respostas
VI - Manter ambiente acolhedor
Art. 5º - A Ouvidoria/Canal de Comunicação funcionará de acordo com a seguinte estrutura:
I - Atendimento Presencial de segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, na sede da Câmara Municipal de Nova Fátima/PR situado na Avenida Prefeito Ramiro Fraiz Martinez, nº 380, na cidade de Nova Fátima, Estado do Paraná.
II - Atendimento Eletrônico pelo:
E-mail: camaranfpr@gmail.com
Portal da Câmara: https://www.camaranovafatima.pr.gov.br/ouvidoria
III - Atendimento Telefônico pelo número (43) 3552-1519 de segunda a sexta-feira das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, atendente Ricardo Monteiro Fugimoto.
Art. 6º - Tipos de manifestações recebidas:
I - Elogio:Reconhecimento de ações positivas
II - Reclamação:Insatisfação com serviço ou atendimento
III - Sugestão:Propostas de melhoria
IV - Dúvidas: Esclarecimentos de qualquer incerteza ou confirmar a veracidade de um fato.
V - Denúncia:Comunicação de irregularidades
VI – Denúncia anônima: Comunicação de ato ilícito sem ser identificado
Art. 7º - As manifestações serão respondidas no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.
Art. 8º - Deverá ser mantido registro de todas as manifestações contendo:
I - Data de recebimento;
II - Nome do manifestante, quando houver;
III - Tipo de manifestação;
IV - Descrição resumida;
V - Data de resposta;
VI - Responsável pelo atendimento;
VII - Solução apresentada.
Art. 9º - O servidor responsável pela Ouvidoria deve garantir:
I - Sigilo da identidade do manifestante quando solicitado;
II - Confidencialidade das informações prestadas;
III - Respeito à privacidade do cidadão;
IV - Segurança da documentação.
Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, EM 06 DE JANEIRO DE 2026.
ANTONIO MARCOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima