Administração Geral · 31 de março de 2026
RESOLUÇÃO 08/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESOLUÇÃO 08/2026
SUMULA: Dispõe sobre Avaliação, Aprovação e Deliberação referente a Prestação de contas FIA – Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso de produtos de higiene íntima do pagamento até 30 de outubro de 2025.
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O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Avaliar a Prestação de Contas do Projeto FIA - Prestação de contas FIA – Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso de produtos de higiene íntima do pagamento até 30 de outubro de 2025.
Art. 2º: Deliberar e Aprovar por unanimidade a prestação de contas Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso de produtos de higiene íntima do pagamento até 30 de outubro de 2025, bem como com parecer favorável a ser encaminhado ao órgão competente, fiscalizador e responsável.
Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 30 de março de 2026
WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Presidente CMDCA –Nova Fátima
Decreto 80/2025