Câmara Municipal · 3 de julho de 2025
ATA DE ANÁLISE DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL
ATA DE ANÁLISE DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
ATA DE ANÁLISE DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÕES, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Aos 26 dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 10h00m, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Nova Fátima, em sessão pública, presente o agente de contratação nomeado pela Portaria 01/2025 efetuou a análise de recebimento de documentação, abertura e julgamento de documentos de habilitação ao Credenciamento de nº 001/2025, o qual tem por objeto: Prestação de serviços de fornecimento, administração e gerenciamento de vale-alimentação para os servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Fátima/PR: em cartões eletrônicos com chip de segurança e senha individual, tarja magnética e/ou eletrônico, aplicativo para IOS e Android, para aquisição de gêneros alimentícios, em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercados, supermercados de porte municipal e/ou regional, além de estabelecimentos como: armazém, mercearia, minimercado, açougue, peixaria, hortifrutigranjeiros e comércio de laticínios e/ou frios), nas localidades em que existam ou venham a existir empregados a disposição do Câmara Municipal, por meio de abastecimento em créditos mensais. Houve solicitação de Credenciamento de 5 empresas, das quais enviaram suas documentações via e-mail conforme previsto no item 3.2. do Edital de Credenciamento nº 001/2025, sendo elas: 1) MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.922.507/0001-72; 2) MH ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ Nº 34.180.727/0001-10; 3) VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ Nº 03.817.702/0001-50; 4) SENFF SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 42.227.563/0001-67; e 5) GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.989.476/0001-10. A análise procedeu-se conforme a legislação vigente, sendo que nenhuma empresa compareceu para acompanhar o ato público. Realizada a análise por este agente de contratação apurou-se os seguintes resultados:
CREDENCIADOS
SITUAÇÃO
MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.922.507/0001-72
HABILITADA
MH ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ Nº 34.180.727/0001-10
HABILITADA
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ Nº 03.817.702/0001-50
HABILITADA
SENFF SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 42.227.563/0001-67
DECLARAÇÃO UNIFICADA INCONSISTENTE
GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.989.476/0001-10
HABILITADA
A empresa SENFF SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 42.227.563/0001-67, em sua documentação de habilitação, apresentou Declaração Unificada inconsistente com o modelo disposto no Edital, sendo solicitado prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que corrigisse as irregularidades apontadas, conforme previsto no item 5.3.2 do Edital, sob pena de indeferimento da solicitação de credenciamento. As documentações das demais empresas se encontram em conformidade com as exigências contidas em Edital, sendo as mesmas consideradas habilitadas. Aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a empresa SENFF SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 42.227.563/0001-67, realizou o reenvio da Declaração Unificada de acordo com o previsto no Edital, no dia 30 de junho de 2025. Findado a análise por este agente de contratação apurou-se os seguintes resultados para o Credenciamento nº 001/2025:
CREDENCIADOS
SITUAÇÃO
MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 21.922.507/0001-72
HABILITADA
MH ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, CNPJ Nº 34.180.727/0001-10
HABILITADA
VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. CNPJ Nº 03.817.702/0001-50
HABILITADA
SENFF SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 42.227.563/0001-67
HABILITADA
GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.989.476/0001-10
HABILITADA
Estando todas as empresas que solicitaram o credenciamento habilitadas, está aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, para a apresentação de recursos, conforme estabelece o art. 165, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e item 8.2. do Edital. Nada mais havendo a constar, o Agente de Contratação declarou encerrada o presente ato, às 11h00m, do qual foi lavrada a presente ata assinada pelo agente de contratação.
RICARDO MONTEIRO FUGIMOTO
Agente de Contratação