Fundo Municipal de Saúde · 4 de junho de 2025
RESOLUÇÃO N.º 12/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 12/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de custeio da Resolução SESA nº 689/2025 referente à Medida de Desempenho dos Municípios na Avaliação das Ações Estratégicas em 2024 do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde – PROVIGIA habilitados pela Resolução SESA nº 374/2024.
RECURSO DE CUSTEIO: R$ 22.425,60
DESCRIÇÃO
VALOR
Material de Consumo
R$ 11.425,60
Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica
R$ 11.000,00
ART. 2º - Aprovar o Plano de Aplicação do recurso de investimento do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde no Paraná – PROVIGIA-PR da Resolução SESA nº 726/2025.
DESCRIÇÃO
VALOR
Equipamentos
R$ 80.920,27
Art. 3.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 29 de Maio de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR