Administração Geral · 24 de março de 2025
DECRETO N° 102/2025 - CONSELHO CACS/FUNDEB
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 102/2025 - CONSELHO CACS/FUNDEB
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/Fundeb do município de Nova Fátima/PR, para o quadriênio 2023/2026.
Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/Fundeb, nos termos da Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 2.252/2021, composto pelos membros abaixo relacionados:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Camila Cássia Sptizer
Suplente: Carolina Menezes Pinheiro de Souza
Titular: Anita Harumi K. Sanches
Suplente: André Paula da Silva
II – Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Marlene Fagundes de Oliveira
Suplente: Sílvia Regina Andrade Rios de Oliveira
III – Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas
Titular: Adriana Santos Alves
Suplente: Karina Castro Batista de Oliveira
IV – Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Fernando de Souza Teixeira
Suplente: Rosana Tavares Sobottka
V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Maria Célia Vergílio (Vice presidente)
Suplente: Tamires Aparecida Mota
Titular: Tânia Mara da Silva
Suplente: Vanessa Balarin Izidoro Yamauti
VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação (CME)
Titular: Nair de Souza Santos
Suplente: Cláudia Pascoal Rodrigues de Souza
VII – Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Josiane de Godoy
Suplente: Camila Rafael Izuhara
VIII – Representantes das Organizações da Sociedade Civil
Titular: Adriana Selim Rodrigues Ribeiro (Presidente)
Suplente: Ana Cristina Fonteque
Titular: Simone de Souza Ribeiro
Suplente: Lívia Carla Evangelista
Art. 2º - O mandato dos membros do CACS/Fundeb será de 04 (quatro) anos.
Parágrafo Único – A atual formação deve dar continuidade ao mandato iniciado em 1º de janeiro de 2023 com término em 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º - Revoga o Decreto 382/2024 do Município de Nova Fátima/PR.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, 20 de março de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal