Licitação e Contratos · 17 de fevereiro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 11 A 22/2025
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - 11 A 22/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N.º 11 a 22/2025
O MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA, com sede a Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, 420, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.828.418/0001-90, neste ato representado pelo prefeito Municipal, a senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. *** SESP/PR e CPF/MF nº ***.***.***-**, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006 /2025, processo administrativo n.º 011/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para futura e/ou eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
A G KIENEN & CIA LTDA. CNPJ: 82.225.947/0001-65
RESPONSÁVEL LEGAL: Ademir Geraldo Kienen – ATA Nº 011/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
26
BR0400853
IVABRADINA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 5 MG, COMPRIMIDO. Marca: Servier
COMPRIMIDO
896
R$ 2,5813
R$ 2.312,8448
29
BR0276657
METOPROLOL, PRINCÍPIO ATIVO: SAL SUCCINATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 50 MG, APRESENTACAO: LIBERAÇÃO CONTROLADA, COMPRIMIDO. Marca: Cimed
COMPRIMIDO
3.200
R$ 0,7000
R$ 2.240,00
33
BR0433171
PITAVASTATINA, COMPOSIÇÃO: CÁLCICA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 2 MG, COMPRIMIDO. Marca: Biolab
COMPRIMIDO
480
R$ 1,8645
R$ 894,96
53
BR0370525
VALSARTANA, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO À HIDROCLORITIAZIDA, CONCENTRAÇÃO: 160 MG + 25 MG. Marca: Biossintetica
COMPRIMIDO
480
R$ 0,9295
R$ 446,16
Total do Fornecedor: R$ 5.893,96 (Cinco mil oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos).
A.D. DAMINELLI LTDA. CNPJ: 10.749.758/0001-80
RESPONSÁVEL LEGAL: Aline Dias Daminelli – ATA Nº 012/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
7
BR0272903
CITALOPRAM, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 20 MG, COMPRIMIDO. Marca: Prati Donaduzzi
COMPRIMIDO
480
R$ 0,1300
R$ 62,4000
12
BR0272382
VENLAFAXINA, SAL CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 75 MG, COMPRIMIDO. Marca: Teuto
COMPRIMIDO
1.351
R$ 0,4380
R$ 591,7380
13
******
VITAMINAS DO COMPLEXO B, COMPOSIÇÃO BÁSICA: B1,B2,B3,B5,B6, COMPRIMIDO. Marca: Airela
COMPRIMIDO
1.500
R$ 0,0600
R$ 90,00
16
BR0299236
DEXPANTENOL, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 50 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: GEL OFTÁLMICO, BISNAGA 10,00 G. Marca: BL
BISNAGA 10,00 G
32
R$ 39,3500
R$ 1.259,2000
18
BR0428425
DIOSMINA, ASSOCIADA À HESPERIDINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 900 MG + 100 MG, COMPRIMIDO. Marca: Teuto
COMPRIMIDO
480
R$ 1,2200
R$ 585,6000
Total do Fornecedor: R$ 2.588,94 (Dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).
CAVALLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES. CNPJ: 32.743.242/0001-61
RESPONSÁVEL LEGAL: Dinamara Gasparello Cavalli – ATA Nº 013/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
5
BR0305429
CARMELOSE SÓDICA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 15,00 ML. Marca: União Química
FRASCO 15,00 ML
32
R$ 45,0000
R$ 1.440,00
6
******
BETAMETASONA, USO: INJETÁVEL, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 3MG + 3MG/ML, COMPOSIÇÃO: ACETATO, APRESENTACAO: ASSOCIADA COM BETAMETASONA FOSFATO, AMPOLA 1,00 ML. Marca: Mantecorp
AMPOLA 1,00 ML
100
R$ 8,9600
R$ 896,0000
34
BR0273135
PROPATILNITRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG, COMPRIMIDO. Marca: FQM
COMPRIMIDO
3.200
R$ 0,4600
R$ 1.472,0000
Total do Fornecedor: R$ 3.808,00 (Três mil oitocentos e oito reais).
CRIS BELLA FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 16.686.340/0001-58
RESPONSÁVEL LEGAL: Cristiane Jardim – ATA Nº 014/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
57
******
CREME HIDRADANTE, A BASE DE DERIVADO DE UREIA, LACTATO DE AMÔNIA E ÓLEO DE AMÊNDOAS, FORMULAÇÃO ESPECIALMENTE MANIPULADA 1,5KG. Marca: Manipulado
POTE 1,5KG
32
R$ 301,8300
R$ 9.658,5600
58
******
CREME HIDRADANTE, COMPOSIÇÃO: COM 5% DE OLEO DE AMÊNDOAS DOCES. 150G. Marca: Manipulado
POTE 2KG
32
R$ 213,8100
R$ 6.841,9200
59
******
URÉIA, CONCENTRAÇÃO 20%, FORMA FAMACÊUTICA: CREME. 150G. Marca: Manipulado
POTE 150G
32
R$ 28,1900
R$ 902,0800
Total do Fornecedor: R$ 17.402,56 (Dezessete mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING LTDA. CNPJ: 30.547.487/0001-98
RESPONSÁVEL LEGAL: Oscar Netto Boeing – ATA Nº 015/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
15
BR0299236
DEXPANTENOL, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 50 MG/G, FORMA FARMACÊUTICA: POMADA, BISNAGA 30,00 G. Marca: Prati Donaduzzi
BISNAGA 30,00 G
30
R$ 5,4000
R$ 162,0000
Total do Fornecedor: R$ 162,00 (Cento e sessenta e dois reais).
ILG COMERCIAL LTDA. CNPJ: 20.657.155/0001-02
RESPONSÁVEL LEGAL: Adolfo Frederico Grams – ATA Nº 016/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
2
BR0436169
ALOGLIPTINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 25 MG, COMPRIMIDO. Marca: COSMED
COMPRIMIDO
480
R$ 4,0500
R$ 1.944,00
4
BR0343573
BETAISTINA DICLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 24 MG, COMPRIMIDO. Marca: ACHE
COMPRIMIDO
4.160
R$ 0,3000
R$ 1.248,00
8
BR0273830
CITIDINA, COMPOSIÇÃO: E COM HIDROXICOBALAMINA ACETATO, PRINCÍPIO ATIVO: 5-MONOFOSFATO, ASSOCIADA COM URIDINA 5-TRIFOSFATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 2,5MG + 1,5MG + 1MG, CÁPSULA. Marca: GROSS
COMPRIMIDO
360
R$ 2,2893
R$ 824,1480
10
BR0274497
CLORTALIDONA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 25 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
480
R$ 0,4000
R$ 192,00
21
BR0274187
ESOMEPRAZOL, SAL MAGNÉSICO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 40 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
1.020
R$ 1,1500
R$ 1.173,00
22
******
FLUTICASONA, COMPOSIÇÃO: FUORATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 27,5 MCG/DOSE, FORMA FARMACÊUTICA: SPRAY NASAL, EMBALAGEM 120,00 DOSES. Marca: GLAXOS MITHKLINE
EMBALAGEM 120,00 DOSES
16
R$ 54,3809
R$ 870,0944
24
BR0442754
GLICLAZIDA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 30 MG, LIBERAÇÃO PROLONGADA, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
1.500
R$ 0,1700
R$ 255,0000
25
BR0394263
HIDROXIZINA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 120,00 ML. Marca: GERMED
FRASCO 120,00 ML
16
R$ 6,1600
R$ 98,5600
27
BR0272320
METILFENIDATO CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
20.000
R$ 0,3400
R$ 6.800,0000
30
BR0396702
NEBIVOLOL, SAL CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 5 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
480
R$ 0,4300
R$ 206,4000
31
BR0273266
NALTREXONA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 50 MG, COMPRIMIDO. Marca: UNIÃO QUÍMICA
COMPRIMIDO
480
R$ 3,7800
R$ 1.814,4000
32
BR0296745
OLMESARTANA MEDOXOMILA, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA COM HIDROCLOROTIAZIDA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 20 MG + 12,5 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
480
R$ 0,6900
R$ 331,2000
36
BR0274918
RETINOL, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADO C/AMINOÁCIDOS+ METIONINA+ CLORANFENICOL, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10.000UI + 25MG + 5MG + 5MG/G, APLICAÇÃO: POMADA OFTÁLMICA, BISNAGA 3,50 G. Marca: Cristalia
BISNAGA 3,50 G
32
R$ 12,7395
R$ 407,6640
40
BR0480080
TRIMETAZIDINA DICLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 35 MG, ADICIONAL: LIBERAÇÃO PROLONGADA, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
480
R$ 0,7800
R$ 374,4000
41
BR0278316
ZOLPIDEM, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
1.620
R$ 0,1180
R$ 191,1600
44
BR0296302
PAROXETINA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 25 MG, FORMA FARMACÊUTICA: LIBERAÇÃO CONTROLADA, COMPRIMIDO. Marca: EUROFARMA
COMPRIMIDO
480
R$ 3,3700
R$ 1.617,60
48
BR0282881
ROSUVASTATINA, CÁLCICA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
1.080
R$ 0,1700
R$ 183,6000
49
BR0282882
ROSUVASTATINA, CÁLCICA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 20 MG, COMPRIMIDO. Marca: EMS
COMPRIMIDO
480
R$ 0,2700
R$ 129,6000
50
BR0285686
EZETIMIBA CONCENTRAÇÃO 10 MG. Marca: EMS
COMPRIMIDO
960
R$ 0,4800
R$ 460,8000
52
BR0271604
METILPREDNISOLONA, PRINCIPIO ATIVO: SAL ACEPONATO, DOSAGEM: 1MG,G, APRESENTAÇÃO: CREME. Marca: LEO PHARMA
BISNAGA 15G
16
R$ 63,9012
R$ 1.022,4192
55
BR0436722
PERMEAR - EXTRATO MEDICINAL, PRINCÍPIO ATIVO: HARPAGOPHYTUM PROCUMBENS DC, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 300 MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA, COMPRIMIDO. Marca: MARJAN
COMPRIMIDO
480
R$ 5,6468
R$ 2.710,4640
Total do Fornecedor: R$ 22.854,50 (Vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).
LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 04.071.245/0001-60
RESPONSÁVEL LEGAL: Ana Paula Schulz Pereira – ATA Nº 017/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
43
BR0436612
ESCITALOPRAM OXALATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 20 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORAL - GOTAS, FRASCO 15,00 ML. Marca: Exodus
FRASCO 15,00 ML
16
R$ 26,2133
R$ 419,4128
Total do Fornecedor: R$ 17.402,56 (Dezessete mil quatrocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos).
MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 23.121.920/0001-63
RESPONSÁVEL LEGAL: Maryvone Aparecida Peron Buosi – ATA Nº 018/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
39
BR0268864
TICLOPIDINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 250 MG, COMPRIMIDO. Marca: Biolab
COMPRIMIDO
1.020
R$ 0,7200
R$ 734,4000
51
******
PROTETOR SOLAR, UVA/USB, FATOR 30, CREME. Marca: Nutriex
FRASCO 180ML
32
R$ 14,99
R$ 479,6800
Total do Fornecedor: R$ 1.214,08 (Mil duzentos e quatorze reais e oito centavos).
PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 13.485.130/001-03
RESPONSÁVEL LEGAL: Alexandre Magno Barea – ATA Nº 019/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
56
BR0362260
DONAREN RETARD - TRAZODONA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 150 MG, LIBERAÇÃO CONTROLADA, COMPRIMIDO. Marca: Apsen
COMPRIMIDO
1.350
R$ 3,6900
R$ 4.981,5000
Total do Fornecedor: R$ 4.981,50 (Quatro mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).
PONTAMED FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 02.816.696/0001-54
RESPONSÁVEL LEGAL: Fernando Parucker da Silva – ATA Nº 020/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
1
BR0470124
ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSIÇÃO: ÓLEO DE GIRASSOL E ALANTOÍNA, FORMA FARMACÊUTICA: LOÇÃO HIDRATANTE, BISNAGA 200,00 G, COMPONENTES: ALOE VERA, LANILONA E BISABOLOL. Marca: Nutriex
BISNAGA 200,00ML
16
R$ 5,6100
R$ 89,7600
9
BR0270119
CLONAZEPAM, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 2 MG, COMPRIMIDO. Marca: Geolab
COMPRIMIDO
480
R$ 0,0450
R$ 21,6000
17
BR0273818
DIOSMINA, ASSOCIADA À HESPERIDINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 450MG + 50MG, COMPRIMIDO. Marca: Biolab - Sanus
COMPRIMIDO
480
R$ 0,5260
R$ 252,4800
19
******
ENOXAPARINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SERINGA PREENCHIDA, SERINGA 0,40 ML. Marca: Mylan
SERINGA 0,40 ML
1.500
R$ 12,4836
R$ 18.725,4000
20
******
ENOXAPARINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 100 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SERINGA PREENCHIDA, SERINGA 0,60 ML. Marca: Mylan
SERINGA 0,60 ML
1.500
R$ 19,4806
R$ 29.220,9000
38
BR0272365
SERTRALINA CLORIDRATO, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 50MG, COMPRIMIDO. Marca: Geolab
COMPRIMIDO
30.000
R$ 0,1010
R$ 3.030,0000
Total do Fornecedor: R$ 51.340,14 (Cinquenta e um mil trezentos e quarenta reais e quatorze centavos).
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 81.706.251/0001-98
RESPONSÁVEL LEGAL: Jeferson Campos Mastaler – ATA Nº 021/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
35
BR0273952
PROGESTERONA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 200 MG, CÁPSULA. Marca: Farmoquimica
CÁPSULA
2.000
R$ 2,1680
R$ 4.336,00
37
BR0284106
RISPERIDONA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 1 MG/ML, USO: SOLUÇÃO ORAL, COM PIPETA DOSADORA, FRASCO 30,00 ML. Marca: Prati, Donaduzzi & Cia LTDA
FRASCO 30,00 ML
3.000
R$ 6,9800
R$ 20.940,00
45
BR0294536
MIRTAZAPINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 30 MG, COMPRIMIDO. Marca: Sandoz
COMPRIMIDO
480
R$ 0,6500
R$ 312,00
46
******
MIRTAZAPINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 45 MG, COMPRIMIDO. Marca: Prati, Donaduzzi & Cia LTDA
COMPRIMIDO
240
R$ 0,8900
R$ 213,60
47
BR0394754
HIPROMELOSE, COMPOSIÇÃO: CONCENTRAÇÃO: ASSOCIADA À CETRIMIDA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 3,2 MG + 0,1 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO OFTÁLMICA, FRASCO 10,00 ML. Marca: Bausch
FRASCO 10,00 ML
16
R$ 16,5598
R$ 264,9568
Total do Fornecedor: R$ 26.072,07 (Vinte e seis mil setenta e dois reais e sete centavos).
WB SAÚDE E BEM ESTAR LTDA. CNPJ: 53.878.403/0001-02
RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Prando – ATA Nº 022/2025
Item
Código BR
Especificação
Unidade
Quantidade
Valor Unit.
Valor Total
3
BR0445954
ALOGLIPTINA, COMPOSIÇÃO: ASSOCIADA À PIOGLITAZONA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 25 MG + 30 MG, COMPRIMIDO. Marca: Takeda
COMPRIMIDO
1.020
R$ 5,9300
R$ 6.048,60
14
BR0432908
DAPAGLIFLOZINA, DOSAGEM/CONCENTRAÇÃO: 10 MG, COMPRIMIDO. Marca: Astrazeneca
COMPRIMIDO
480
R$ 6,6800
R$ 3.206,40
42
******
VITAMINA D 500 UI, GOTAS CONTEM 10 ML. Marca: Eurofarma
FRASCO 10 ML
16
R$ 15,9500
R$ 255,20
Total do Fornecedor: R$ 9.510,20 (Nove mil quinhentos e dez reais e vinte centavos).
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1 Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.
3.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será até 31 de Dezembro de 2025, contado a partir da assinatura desta Ata, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
4.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.3 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.4 O instrumento contratual de que trata o item 4.3. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
4.5 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.6 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
4.6.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
4.6.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
b) Mantiverem sua proposta original.
4.6.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
4.7 O registro a que se refere o item 4.6.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
4.8 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
4.9 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
4.9.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e
4.9.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
4.10 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
4.11 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
4.12 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
4.13 A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
4.14 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
4.15 Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
4.15.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
4.15.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
4.16 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
5.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
5.1.4 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
5.1.5 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
6.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
6.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
6.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
6.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
6.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
6.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
6.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
6.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 0, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
6.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
6.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 0, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
6.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 0 e no item 0, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
6.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
7.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
7.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
7.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
7.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
7.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
7.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
7.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
7.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
7.4.1 Por razão de interesse público;
7.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
7.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
DAS PENALIDADES
8.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
8.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
8.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).
8.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
DA LIQUIDAÇÃO E DA EMISSÃO DA NOTA
9.1 É obrigatório o envio da Nota Fiscal no e-mail do setor de compras: comprasnovafatima@gmail.com , logo após o envio do produto e/ou na finalização do serviço.
9.2 Se necessário, será realizada retenção do Imposto de Renda pela CONTRATANTE, de acordo com a alíquota adequada para o serviço ou bem adquirido constante no Anexo I do Decreto Municipal nº 163/2023;
9.3 As Notas Fiscais deverão ser encaminhadas juntamente com as declarações obrigatórias constantes nos anexos da Instrução Normativa RFB nº 1234 de 11 de janeiro de 2012.
OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV)
10.1 São obrigações do Contratante:
10.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos;
10.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
10.1.3 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
10.1.4 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
10.1.5 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
10.1.6 Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
10.1.7 Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;
10.1.8 Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.8.1 Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 10 (dez) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.
10.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
11. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVI e XVII)
11.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
11.1.1 Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada (se for o caso);
11.1.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
11.1.3 Comunicar ao Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
11.1.4 Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
11.1.5 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
11.1.6 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos sofridos;
11.1.7 Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, a empresa contratada deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
11.1.8 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
11.1.9 Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local da execução do objeto contratual.
11.1.10 Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
11.1.11 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação, ou para qualificação, na contratação direta;
11.1.12 Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);
11.1.13 Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, parágrafo único);
11.1.14 Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;
11.1.15 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021.
11.1.16 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do Contratante;
11.1.17. Entregar laudo e/ou relatório de para cada serviço que for executado.
FRAUDE E CORRUPÇÃO
12.1 Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas: “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
12.2 “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
12.3 “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
12.4 “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;
12.5 “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
12.6 Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
12.7 Considerando os propósitos das cláusulas acima, a CONTRATADA concorda e autoriza que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.”
CONDIÇÕES GERAIS
As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII)
14.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, XIV)
15.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
15.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
15.2.1. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
15.2.2. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
15.2.3. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021);
15.2.4. Multa.
15.3. As sanções de advertência e multa serão aplicadas conforme a graduação a seguir:
15.3.1. Grau de Severidade Leve (L1) = advertência;
15.3.2. Grau de Severidade Moderado (M1, M2 e M3) = aplicação de Multas:
a) M1 = multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa;
b) M2 = multa de 1% (um por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa; e
c) M3 = multa de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa.
15.4. Grau de Severidade Grave (G1 e G2) = aplicação de sanção:
15.4.1. G1 = multa de 7% (sete por cento) do valor total do contrato por dia de inadimplência e/ou fato gerador da multa, conforme indicado na tabela de sanções administrativa; e
15.4.2. G2 = Rescisão contratual cumulada com multa de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato.
12.5. O grau de severidade inicial da pena será determinado considerando a conduta e a primariedade ou a reincidência da CONTRATADA, conforme tabela a seguir:
Condutas
Ocorrência e Reincidência
Grau de Severidade
Leve
Moderado
Grave
L1
M1
M2
M3
G1
G2
1
Atraso injustificado do início da execução do contrato de prestação de serviço.
1ª vez
2ª vez
2
Quando o preposto e/ou integrante da equipe não se apresentar em reunião pré-agendada
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
3
Deixar de cumprir o horário de disponibilidade de atendimento determinado pelo CONTRATANTE.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
4
Deixar de apresentar a equipe completa para início da execução contratual no prazo definido
1ª vez
2ª vez
3ª vez
5
Quando não atender a meta de produtividade por 03 (três) meses consecutivos
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
6
O cumprimento irregular das cláusulas contratuais, do Termo de Referência, especificações ou prazos
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
7
O não cumprimento de cláusulas contratuais, do Termo de Referência, especificações ou prazos
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
8
Suspender ou interromper os serviços, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito aceito pelo CONTRATANTE.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
9
Não manter, durante toda a execução do contrato, as mesmas condições da habilitação.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
10
O desatendimento de determinações regulares da Equipe de Fiscalização.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
11
Não responder a contatos e/ou solicitações da Equipe de Fiscalização no prazo estabelecido.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
12
Apresentar documento falso ou fazer declaração falsa.
1ª vez
13
Descumprimento das diretrizes definidas pelo CONTRATANTE para a execução dos serviços.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
14
Abandonar a execução do contrato
1ª vez
15
Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o contrato.
1ª vez
16
A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa que prejudique a execução do contrato.
1ª vez
17
Quando for evidenciado que o prestador de serviço da CONTRATADA realizou atividade de quebra e/ou ameaça à segurança das informações do CONTRATANTE.
1ª vez
2ª vez
18
Deixar de manter a documentação de habilitação atualizada ou recusar-se a apresentar documentos complementares relacionados à sua habilitação (documentação fiscal, documentação trabalhista e/ou documentação previdenciária).
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
19
Criar embaraços ou deixar de prestar informações que possam contribuir com o processo de fiscalização contratual.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
20
Deixar de entregar a documentação exigida neste Termo de Referência dentro dos prazos estipulados.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
21
Não fornecer todos os dados/informações e documentações utilizados na execução dos serviços durante o processo de Transição Final do Contrato
1ª vez
2ª vez
22
Desistir da prorrogação contratual após sua expressa manifestação de interesse na prorrogação.
1ª vez
23
Emitir Nota Fiscal sem autorização de faturamento pelo e/ou atrasar a apresentação de Nota Fiscal sem
justificativa, em desacordo com o fluxo de fiscalização pactuado.
1ª vez
2ª vez
3ª vez
4ª vez
5ª vez
6ª vez
Nova Fátima (PR), 14 de fevereiro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
PrefeitA Municipal
CNPJ. 75.828.418/0001-90
Contratante
FORNECEDORES CONFORME TERMO DE ACEITE:
A G KIENEN & CIA LTDA - CNPJ: 82.225.947/0001-65
A.D. DAMINELLI LTDA - CNPJ: 10.749.758/0001-80
CAVALLI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - CNPJ: 32.743.242/0001-61
CRIS BELLA FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 16.686.340/0001-58
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING LTDA - CNPJ: 30.547.487/0001-98
ILG COMERCIAL LTDA - CNPJ: 20.657.155/0001-02
LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 04.071.245/0001-60
MARYMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 23.121.920/0001-63
PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 13.485.130/001-03
PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 02.816.696/0001-54
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 81.706.251/0001-98
WB SAÚDE E BEM ESTAR LTDA - CNPJ: 53.878.403/0001-02