Administração Geral · 14 de julho de 2025
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
MUNICIPIO DE NOVA FÁTIMA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA
Exercício de 2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
9.415.400,00
2.455.437,24
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
3.371.000,00
941.306,55
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
185.300,00
503.087,97
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
5.349.300,00
320.697,85
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
509.800,00
690.344,87
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
26.026.000,00
17.084.139,74
2.1 - Cota-Parte FPM
16.000.000,00
10.106.608,49
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
15.000.000,00
10.106.608,49
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
1.000.000,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
8.500.000,00
5.787.239,94
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
76.000,00
75.398,84
2.4 - Cota-Parte ITR
600.000,00
78.811,44
2.5 - Cota-Parte IPVA
850.000,00
1.036.081,03
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
35.441.400,00
19.539.576,98
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
5.005.200,00
3.416.827,95
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.855.150,00
1.468.066,30
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
4.439.860,00
3.492.399,42
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
4.439.860,00
3.260.999,66
6.1.1 - Principal
4.439.000,00
3.240.459,87
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
860,00
20.539,79
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
6.2.1 - Principal
0,00
0,00
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
6.3.1 - Principal
0,00
0,00
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
231.399,76
6.4.1 - Principal
0,00
231.399,76
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
-566.200,00
-176.368,08
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
105.051,62
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
105.051,62
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
3.597.451,04
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
5.816.080,00
3.573.718,65
3.567.637,41
3.495.979,61
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.286.080,00
3.005.033,55
3.005.033,55
2.940.585,97
10.1.1 - Educação Infantil
766.580,00
0,00
0,00
0,00
10.1.2 - Ensino Fundamental
3.519.500,00
3.005.033,55
3.005.033,55
2.940.585,97
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
1.530.000,00
568.685,10
562.603,86
555.393,64
10.2.1 - Educação Infantil
117.220,00
113.273,41
111.138,08
109.649,65
10.2.2 - Ensino Fundamental
1.412.780,00
455.411,69
451.465,78
445.743,99
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
3.569.862,85
3.563.781,61
3.492.123,81
77.463,43
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
3.382.668,17
3.381.566,27
3.312.856,90
121.668,51
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
187.194,68
182.215,34
179.266,91
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.005.033,55
3.005.033,55
2.940.585,97
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
0,00
0,00
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.282.699,76
3.005.033,55
3.005.033,55
92,15
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
0,00
0,00
0,00
0,00
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
349.239,94
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
638.118,73
235.676,70
2.769,00
0,00
232.907,70
53.485,14
19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
618.182,89
36.318,30
0,00
0,00
36.318,30
36.318,30
19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
19.935,84
199.358,40
2.769,00
0,00
196.589,40
17.166,84
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.964.115,00
1.939.739,36
1.912.354,92
1.786.876,43
20.1 - Educação Infantil
1.100.760,00
80.535,05
80.535,05
80.535,05
20.2 - Ensino Fundamental
5.503.355,00
1.605.734,31
1.578.349,87
1.452.871,38
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
360.000,00
253.470,00
253.470,00
253.470,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
12.420.195,00
5.256.132,21
5.222.666,53
5.025.530,24
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.984.560,00
192.721,66
190.586,33
189.097,90
21.1.1 - Creche
--
--
--
--
21.1.2 - Pré-escola
--
--
--
--
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
10.435.635,00
5.063.410,55
5.032.080,20
4.836.432,34
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
1.912.354,92
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
3.416.827,95
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
36.318,30
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4e7
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
5.292.864,57
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2e5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.884.894,25
5.292.864,57
27,09
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
537.506,00
531.731,79
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
446.776,00
333.580,60
31.1.1 - Salário-Educação
295.776,00
227.910,41
31.1.2 - PDDE
0,00
0,00
31.1.3 - PNAE
116.500,00
85.375,20
31.1.4 - PNATE
34.500,00
10.966,78
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
0,00
9.328,21
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
78.300,00
89.273,41
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.430,00
108.877,78
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
975.428,36
670.830,59
655.516,36
646.948,16
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.700,00
269,00
269,00
269,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
933.806,75
657.896,60
642.582,37
634.014,17
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0,00
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
38.921,61
12.664,99
12.664,99
12.664,99
32.8 - OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
13.729.623,36
6.150.637,05
6.102.239,34
5.901.259,85
33.1 - Despesas Correntes
13.382.201,75
5.957.844,41
5.909.944,70
5.710.425,21
33.1.1 - Pessoal Ativo
7.673.870,00
3.834.229,65
3.834.229,65
3.751.649,87
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
559.000,00
399.987,51
399.987,51
396.782,51
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
5.149.331,75
1.723.627,25
1.675.727,54
1.561.992,83
33.2 - Despesas de Capital
347.421,61
192.792,64
192.294,64
190.834,64
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
347.421,61
192.792,64
192.294,64
190.834,64
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
-291.174,33
10.779,73
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
3.502.969,84
227.910,41
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
3.531.888,23
248.802,32
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
-320.092,72
-10.112,18
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
-320.092,72
-10.112,18
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FATIMA. Emissão: 11/07/2025, às 10:37:36.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):