Administração Geral · 15 de abril de 2025
DECRETO N°121/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N°121/2025
A Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, e Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a ampliação da Politica de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa no Município convoca a Iv Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa.
DECRETA
Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa ldosa, a ser realizada no dia 08 de maio de 2025, tendo como tema central: "ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO". A ser realizada no Salão de Festas e Eventos do "Nova Fátima Country Clube", com inicio as 8:00 horas da manhã.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor municipal de assistência social.
Art. 3° - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contará com uma comissão organizadora, que terá as seguintes atribuições:
1. Definir o local para a realização da conferência;
2. Preparar a programação;
3. Definir os palestrantes;
4. Construir a minuta do regimento interno
5. Programar apresentações culturais (opcional);
6. Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência
7. Consolidar ○ Relatório Final e encaminha-lo ao Conselho estadual Escritório Regional:
Art. 4° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
MARIA CELESTE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa