Administração Geral · 17 de março de 2025
DECRETO Nº 069/2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 069/2025 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Abertura de crédito adicional suplementar, originário do orçamento geral no
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA e autorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.165.032,39, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2094-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
R$4.500,00
00504-00504.99.99.00.00.2.704.0000 (SF) - Outros Royalites e Compensações 4.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.303.8.2086-3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$24.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 24.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.303.8.2086-3.3.72.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$24.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 24.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL R$3.500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 3.500,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.002 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA
09.002.8.243.11.2349-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$150.000,00
07018-01018.12.99.00.00.2.749.0 (SF) - RECURSO - EMEN PARL. PAULO LIT – CUS 150.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2036-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR 2.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$320,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 320,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$7.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 7.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 6.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 6.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$500,00
01040-01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - RECURSO VAAR FUNDEB 500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$6.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 6.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livre 5.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$2.032,39
02713-01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - RECURSO CAMINHAO PLAT- ESTADO 2.032,39
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2329-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.894.680,00
01072-01072.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - RECURSO - ITAIPI – 1072 1.894.680,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2171-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$450.000,00
01742-01011.09.99.05.18.1.749.0000 PEDRAS IRREGULARES / B. MESSIAS 450.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2171-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 30.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2330-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERMAN R$15.200,00
01072-01072.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - RECURSO - ITAIPI – 1072 15.200,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM R$6.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 6.200,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.29.2325-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER R$27.100,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIAN 27.100,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATER PERM R$200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 200.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2310-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MAT PERM R$300.000,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIANE 300.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício antr (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.894.680,00
01072-01072.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - RECURSO - ITAIPI – 1072 1.894.680,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$15.200,00
01072-01072.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - RECURSO - ITAIPI – 1072 15.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$450.000,00
01742-01011.09.99.05.18.1.749.0000 PEDRAS IRREGULARES / B. MESSIAS 450.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$30.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 30.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 6.200,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$27.100,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIANE 27.100,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$200.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 200.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$150.000,00
07018-01018.12.99.00.00.2.749.0000 (SF) - RECURSO - EME PARL. PAULO LIT- Cus 150.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$4.500,00
00504-00504.99.99.00.00.2.704.0000 (SF) - Outros Royalites e Compensações 4.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$320,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 320,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$500,00
01040-01040.02.01.00.00.2.543.0000 (SF) - RECURSO VAAR FUNDEB 500,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$300.000,00
05016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO EM. ESPECIAL - L. CANZIANE 300.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 6.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 7.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.032,39
02713-01005.03.99.01.01.2.701.0000 (SF) - RECURSO CAMINPLAT – ESTADO 2.032,39
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 3.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUN MUN DE SAUDE07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00. - MAT DE CONSUR$6.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 6.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO – MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$6.000,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 6.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO – CONVENIO
05.001.12.361.29.2036-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$2.000,00
00145-01006.03.01.01.02.1.570.0000 PETE - TRASNPORTE ESCOLAR
2.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.24.2002-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 5.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$24.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 24.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$24.500,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 24.500,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de Fevereiro de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeito Municipal