Administração Geral · 14 de julho de 2025
DECRETO Nº 188/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 188/2025
Abertura de crédito adicional suplementar, originário do orçamento geral no
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA e autorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.509.186,61, para a(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIME E VANTAGENS FIXAS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENS E VANTAGENS FIXAS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2013-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENT E VANTAGENS FIXAS - R$6.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 6.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMES E VANTAGENS FIXAS - R$393.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 393.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENT E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 20.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENS E VANTAGENS FIXAS - R$166.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 166.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENT E VANTAGENS FIXAS - R$35.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOC CUS DAS AÇÕES E SERV PUBS DE SAUDE 35.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENS E VANTAGENS FIXAS - R$50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 50.000,00
10.000 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.001 - SETOR AGRICULTURA
10.001.20.606.18.2077-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMEOS E VANTAGENS FIXAS - R$13.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 13.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2306-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMEN E VANTAGENS FIXAS - R$25.000,00
01494-00494.09.02.06.20.2.600.0000 (SF) - BLO CUsO DAS AÇÕES E SERS PUBLOS DE 25.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMEN E VANTAGENS FIXAS - R$17.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 17.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENS E VANTAGENS FIXAS - R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 5.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTS E VANTAGENS FIXAS - R$7.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUSO DAS AÇÕES E SERVS PUBOS DE SAUD 7.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - R$8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 3.400,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOO CUSIO DAS AÇÕES E SERVO PUBS DE SAE 8.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 6.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.900,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 2.900,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.241.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30,00
02900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 FONTE IDOSO FEDERAL 30,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 4.000,00
04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS
04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
04.001.15.451.23.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 2.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 500,00
04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS
04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
04.001.15.451.23.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$600,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 600,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.500,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$700,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 700,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.700,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 2.700,00
04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS
04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
04.001.15.451.23.2024-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$650,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 650,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$630,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 630,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2231-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$115,00
02494-00494.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 115,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$900,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 900,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2353-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 2.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$3.300,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 3.300,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.29.2035-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$39.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salario Educação 39.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 25.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.243.11.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$8.000,00
00765-01011.09.99.06.18.1.749.0000 Programa 8.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.001 - SETOR CULTURA
06.001.13.392.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.600,00
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 3.600,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$8.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.300,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$900,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 900,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$12.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 12.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVI DE TERCEIROS - R$125.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 125.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$25.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Exercicio Poder de Policia 25.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.000,00
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 3.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$200,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 200,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$12.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 12.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2063-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$9.000,00
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 9.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$20,00
00878-00879.09.04.05.04.1.661.0000 INC LIB ASSIST E PREST DE SERV A COMUNID-PSC 20,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 7.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$3.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 3.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.200,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 2.200,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA R$6.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 6.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$78.100,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 78.100,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$38.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 38.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.244.11.2072-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 9.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2010-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2010-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 7.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2010-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2010-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E R$13.200,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 13.200,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.367.29.2324-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPS E MATERIAL PERMANENTE R$4.600,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - REC ESPECIAL EME PARL - 02016 - D. GAIA 4.600,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE R$194.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 194.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPS E MATERIAL PERMANENTE R$1.500,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.367.29.2324-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPOS E MATERIAL PERMANE R$26.241,61
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECO ESPAL EM PARL- 02016 - D. GARIA 26.241,61
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados
recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$30,00
02900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 FONTE IDOSO FEDERAL 30,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 4.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.000,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 2.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$500,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.000,00
00765-01011.09.99.06.18.1.749.0000 Programa 8.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.600,00
01031-01031.99.99.06.18.2.749.0000 (SF) - Recurso Aldir Blanc 3.600,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$4.600,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO ESPECIAL EMENDA PARLAM - 02016 - D. GARCIA 4.600,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.300,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$600,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 600,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$39.000,00
00107-00107.99.01.00.00.1.550.0000 Salario Educação 39.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$194.000,00
00001-00001.01.07.00.00.2.501.0000 (SF) - Recurso Ordinario(Livres) 194.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.500,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.500,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$393.000,00
00101-00101.02.01.00.00.1.540.1070 FUNDEB 70% 393.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$25.000,00
01494-00494.09.02.06.20.2.600.0000 (SF) - BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.700,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 2.700,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 12.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$6.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 6.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$650,00
00504-00504.99.99.00.00.1.704.0000 Outros Royalites e Compensações 650,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$630,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 630,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$115,00
02494-00494.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 115,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$900,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 900,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.000,00
02494-00494.09.02.05.20.2.621.0000 (SF) - RECURSO APSUS - CUSTEIO 494 ESTADUAL 2.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$125.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 125.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$25.000,00
00510-00510.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Exercicio Poder de Policia 25.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$200,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.300,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 3.300,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$12.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 12.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$38.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 38.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$26.241,61
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - RECURSO ESPECIAL EMENDA PARLAM - 02016 - D. GARCIA 26.241,61
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$9.000,00
03497-00497.09.02.06.20.1.600.0000 RECURSO - VIGILANCIA FEDERAL 9.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$20,00
00878-00879.09.04.05.04.2.661.0000 (SF) - INC LIB ASSIST E PREST DE SERV A COMUNIDADE-PSC 20,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$8.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE 8.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 4.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$7.000,00
00511-00511.01.07.00.00.1.753.0000 TAXAS - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS 7.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$3.000,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 3.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.200,00
01044-01044.09.01.06.00.1.569.0000 RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL - 1044 2.200,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$900,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUST DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBS DE SAU 900,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAG FIXAS - R$13.200,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 13.200,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMEN E VANTAGENS FIXAS - R$3.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 3.400,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMEN E VANTAGENS FIXAS - R$6.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 6.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$7.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 7.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$4.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.365.38.2088-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$3.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 3.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$78.100,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 78.100,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.001 - SETOR CULTURA
06.001.13.392.7.2048-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$700,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 700,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 500,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.500,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1.500,00
07.001.10.304.8.2233-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.400,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 1.400,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIS DE TERCEI - R$25.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 25.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIS - R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.541.46.3060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$8.500,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.500,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.4.122.24.2002-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$8.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 8.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.302.8.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIR - R$166.000,00
00303-00303.01.02.00.00.1.500.1002 Recursos Vinculados 15% 166.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$35.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLO CUSTEIO DAS AÇÕES E SER PUBOS DE SA 35.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2060-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$7.000,00
01494-00494.09.02.06.20.1.600.0000 BLOCO CUSTEIO DAS AÇÕES E SERV PUB DE SAU7.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.001 - SETOR CULTURA
06.001.13.392.7.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$9.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 9.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$10.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 10.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$6.400,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 6.400,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$20.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 20.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$50.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 50.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$13.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 13.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$17.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 17.000,00
90.000 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099 - RESERVA DE CONTIGENCIA
90.099.99.999.9999.9099-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$5.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 5.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2
de Junho de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Junho de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal