Licitação e Contratos · 2 de abril de 2025
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 035/2024
LICITAÇÃO E CONTRATOS
ADITIVO CONTRATUAL Nº. 035/2024
ADITIVO CONTRATUAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E DE QUANTIDADE DO CONTRATO Nº. 096/2023 – INEXIGIBILIDADE 012/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA E A CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO.
CONTRATANTE: Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ nº 75.828.418/0001-90, situada na Rua Dr. Aloysio de Barros Tostes, nº 420, Centro, Nova Fátima (PR), neste ato representada pela Prefeita a Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, brasileira, Casada, Advogada, portadora da Carteira de Identidade nº. *** e CPF/MF nº ***.***.***-**.
CONTRATADA: CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO, inscrita no CNPJ n.º 76.256.064/0001-10, com sede na Av. Nossa Senhora do Rocio, 1165, Cornélio Procópio (PR), representado neste ato por seu Presidente Dr. José do Carmo Neto, brasileiro, médico, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
- Clausula Primeira: Em decorrência da necessidade de aditivo de prazo do Contrato nº 096/2023, Contratação de Hospital de média complexidade para prestar atendimento ambulatorial, diagnóstico em laboratório clínico e anatomopatológico, diagnóstico por imagens, métodos diagnósticos em especialidades e cirurgias eletivas para atendimento à população de Nova Fátima/PR, fica prorrogado o prazo até 26 de dezembro de 2025, conforme o art. 107 da Lei n.º 14.133/21. Fica aditivado também em 25% do valor do contrato, totalizando mais R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais) por mês, de acordo com o art. 125 da Lei nº 14.133/21.
- Clausula Segunda: Ficam vigentes e inalteradas as demais clausulas contratuais explicitadas no contrato original, desde que não colidirem com os efeitos deste termo aditivo.
E, por assim estarem de pleno acordo, depois de lido e aprovado, vai assinado pelas partes contratantes.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima/PR em 31 de março de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
CASA DE MISERICÓRDIA DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Prefeita Municipal
CNPJ sob nº. 76.256.064/0001-10