Câmara Municipal · 4 de abril de 2025
PORTARIA Nº 014/2025
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 014/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e
CONSIDERANDO o relatório apresentado pela Comissão de Avaliação.
CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei n. 14.133/2021 e suas alterações posteriores e o Decreto n. Federal nº 9373/2018.
RESOLVE:
Art. 1 – Fica Declarado como inservível para a Câmara Municipal de Nova Fátima, para os efeitos do desfazimento do bem por meio de transmissão, cessão, alienação ou outras formas de desfazimento, o veículo oficial da Câmara Municipal, Veículo, modelo Honda Civic EXS, Flex, ano de fabricação 2012, ano modelo 2012, Placa EWR-2876.
Art. 2 - Revoga-se todas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, EM 03 DE ABRIL DE 2025.
ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima