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Congresso

Administração Geral · 10 de outubro de 2025

DECRETO Nº 277/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 277/2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES QUE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Alterar o Ponto Facultativo do dia 28 de outubro do ano corrente (Dia do Funcionário Público), para o dia 31 de outubro do ano corrente em toda Administração Pública direta e indireta, exceto a Secretária Municipal de Educação.

Art. 2º. – Mantém o Ponto Facultativo do dia 15 de outubro do ano corrente (Dia do Professor) em toda Secretária Municipal de Educação, mantendo o seu funcionamento na data de 31 de outubro do ano corrente.

Art. 2º - Este Decreto entrará imediatamente em vigor.

Publique-se, Registre-se e Comunique-se.

Município de Nova Fátima, PR em 08 de outubro de 2025.

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3382, em 10 de outubro de 2025. Código identificador 61976EA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.