Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Fundo Municipal de Assistência Social · 28 de março de 2025

RESOLUÇÃO 09/2025

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 09/2025

SUMULA: Dispõe sobre Avaliação, Aprovação e Deliberação referente a Prestação de contas FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente – FINAL

O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Avaliar a Prestação de Contas do Projeto FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente – prestação de contas FINAL.

Art. 2º: Deliberar e Aprovar por unanimidade a prestação de contas FINAL do Projeto FIA – Incentivo Atenção à Criança e Adolescente, bem como com parecer favorável a ser encaminhado ao órgão competente, fiscalizador e responsável.

Art. 3º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 27 de março de 2025

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Presidente do CMDCA

Decreto 080/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3245, em 28 de março de 2025. Código identificador 5D5AFF62: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.