Administração Geral · 9 de outubro de 2025
DECRETO Nº. 276/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº. 276/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
Considerando o falecimento do Servidor Público Municipal Aposentado IVO MENDES, CPF Nº 073,***.***.87 ocorrido em 04.10.2025, e considerando que o falecido era casado e não deixou filhos menores como dependentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Pensão Vitalícia a viúva, Sra. ELOAR APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES CPF Nº ***.***.**.**, de acordo com o Artigo 214 da Lei Municipal nº 774/91, a partir de 04.10.2025.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DO PARANÁ, 07 DE OUTUBRO DE 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal