Câmara Municipal · 19 de junho de 2026
PORTARIA Nº 19/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 19/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, em acordo com o inciso XXXIII do Artigo 18 do Regimento Interno, Resolução nº 02/91.
CONSIDERANDO a apresentação de um novo título de Pós Graduação em curso de especialização pelo Servidor ocupante do cargo de nível superior de Contador da Câmara de Nova Fátima, Sergio Francisco Moreira;
CONSIDERANDO o disposto na Lei 2.459/2024, que inclui o §2º ao Art. 16 da Resolução 01/2008 – Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Nova Fátima;
CONSIDERANDO que o Servidor já havia apresentado quatro outros títulos de Pós Graduação em curso de especialização;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder aumento de 5% (cinco por cento), totalizando 25% (vinte e cinco por cento) (cinco títulos apresentados no total), sobre o vencimento da carreira do servidor Sergio Francisco Moreira, matricula 339, por apresentar um título de pós graduação em curso de especialização, conforme definido na Lei 2.459/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, ESTADO DO PARANÁ, EM 18 DE JUNHO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
Presidente