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Congresso

Administração Geral · 31 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2026

Aprovação da Prestação de Conta do Incentivo para Fortalecimento das Politicas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – delib. 09/2024 COEDE.

O conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2423/2023.

Resolve:

Art. 1º - Deliberar e aprovar a Prestação de Conta do Incentivo para Fortalecimento das Politicas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -delib 09/2024 COEDE.

Art. 2º - O conselho Municipal dos Direito da Pessoa Deficiente de Nova Fátima PR, deliberou e aprovou a Prestação de Conta do Incentivo para Fortalecimento das Políticas Públicas de Garantia e da Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência -delib 09/2024 COEDE.

Art. 2º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 30 de março de 2026

VALQUIRIA FERNANDA DOS SANTOS SOUZA

Vice-Presidente do CMDPD

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 549FF923: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.