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Congresso

Administração Geral · 18 de setembro de 2025

RESOLUÇÃO 01/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

RESOLUÇÃO 01/2025

SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR e dá outras providências.

O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR, conforme Lei Municipal nº 2.479 de 15 de agosto de 2024.

Art. 2º - A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do CMDCA e passa a ter validade a partir da data de publicação, revogando as disposições ao contrário.

Nova Fátima, 15 de setembro de 2025

DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO

Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente

Decreto 169/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3366, em 18 de setembro de 2025. Código identificador 43F7BDCC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.