Fundo Municipal de Assistência Social · 13 de junho de 2025
DECRETO Nº182/2025
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DECRETO Nº182/2025
A senhora RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Presidente do ConselhoMunicipal de Assistência Social - CMAS, e Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade deavaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
DECRETA
Art. “1º Fica convocada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho de 2025, tendo como tema central“20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. A ser realizada no Salão Paroquial da Igreja Matriz, com inicio das 09:00 as 11:00horas e das 12:00 as 17:00 horas.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a XIII Conferência Municipal da Assistência Social contará com uma comissão organizadora, que terá as seguintes atribuições:
1. definir o local para a realização da conferência;
2. preparar a programação;
3. definir os palestrantes;
4. construir a minuta do regimento interno;
5. programar apresentações culturais (opcional);
6. prever a acessibilidade das pessoas com deficiência;
7. consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual e Escritório Regional;
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Nova Fátima-Pr, 10 de Junho de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
LUCIANE DE FÁTIMA BALARIN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social