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Congresso

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · 12 de junho de 2025

RESOLUÇÃO 03/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO 03/2025

SÚMULA: Dispõe parecer com relação ao Referencial Curricular alinhado à Base Nacional Comum Curricular – BNCC do Nova Fátima/PR e dá outras providências.

A presidente do Conselho Municipal da Educação de Nova Fátima/PR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Aprova do Parecer 03/2022 do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Fátima/PR.

Art. 2º - O Conselho Municipal de Educação declara e confirma que o município de Nova Fátima/PR atende ao Referencial Curricular alinhado à Base Nacional Comum Curricular – BNCC.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor revogando as disposições em contrário.

Nova Fátima, 10 de junho de 2025.

NAIR DE SOUZA SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Educação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3296, em 12 de junho de 2025. Código identificador 32563633: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.