Administração Geral · 19 de maio de 2025
DECRETO Nº 134/2025 - ALTERA A DATA DA IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 134/2025 - ALTERA A DATA DA IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
A Senhora Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Municipio de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, e Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a ampliação da Politica de Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa no Municipio convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
DECRETA
Art. 1º - Fica decretada a alteração da data da convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, tendo como tema central: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURA E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”. A ser realizada no Salão de Festas e Eventos do “Nova Fátima County Clube”, com início as 8:00 horas da manhã.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do ÓRGÃO Gestor municipal de assistência social.
Art. 3º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contará com uma comissão organizadora, que terá as seguintes atribuições:
1. Definir o local para a realização da conferência;
2. Preparar a programação;
3.Definir os palestrantes;
4. Contruir a minuta do regimento interno;
5. Programar apresentações culturais (opcional);
6. Prever a acessibilidade das pessoas com deficiência;
7. Consolidar o Relatório Final e encaminhá-lo ao Conselho Estadual e Escritório Regional;
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
Cumpra-se
Gabinete da Prefeita do Município de Nova Fátima, 29 de abril de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
MARIA CELESTE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa