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Congresso

Administração Geral · 31 de março de 2026

ERRATA - RESOLUÇÃO Nº04/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ERRATA - RESOLUÇÃO Nº04/2026

Aprovação e Deliberação do Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo - Viaja Mais 60 – Fase III deliberação nº 004/2026.

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Fátima, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1380/2007.

Resolve:

Art. 1º - Analisar e avaliar o Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo - Viaja Mais 60 – Fase III deliberação nº 004/2026.

Art. 2º - O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Nova Fátima aprovou e deliberou por unanimidade o Termo de Adesão e Plano de Ação do Incentivo - Viaja Mais 60 – Fase III deliberação nº 004/2026.

Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 27 de março de 2026.

RAFAELA SARRASSINI DOS SANTOS GOMES

Presidente do CMDI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3500, em 31 de março de 2026. Código identificador 2D03795B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.