Fundo Municipal de Saúde · 10 de março de 2025
RESOLUÇÃO N.º 06/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 06/2025
O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar, sob a ata do dia 28 de Fevereiro de 2025, a indicação da proposta de uma Unidade Odontológica Móvel para cadastramento no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC através do portal TRANSFEREGOV.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Nova Fátima, 28 de Fevereiro de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3231, em 10 de março de 2025. Código identificador 2B16FBCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.