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Congresso

Fundo Municipal de Saúde · 10 de março de 2025

RESOLUÇÃO N.º 06/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N.º 06/2025

O Conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Fátima – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e competências legais que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n.º 1014/1999 e n.º 1751/2012,

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar, sob a ata do dia 28 de Fevereiro de 2025, a indicação da proposta de uma Unidade Odontológica Móvel para cadastramento no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC através do portal TRANSFEREGOV.

Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Fátima, 28 de Fevereiro de 2025.

ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3231, em 10 de março de 2025. Código identificador 2B16FBCF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.