Câmara Municipal · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 028/2026
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 028/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n. 07/2026 que autorizou temporariamente o Legislativo Municipal a mudar o local de funcionamento de suas atividades.
CONSIDERANDO que a sede da Câmara Municipal irá passar por uma reforma geral por dentro e por fora, conforme contrato nº 07/2026.
CONSIDERANDO que não haverá condições de permanência na sede da Câmara Municipal, de forma a garantir a saúde e a segurança dos seus servidores, vereadores e público em geral, durante a realização da reforma.
CONSIDERANDO que qualquer dano causado aos servidores, vereadores ou público em geral poderá gerar danos ao patrimônio público.
CONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de preservar o patrimônio público, bem como proporcionar um local de trabalho adequado a seus servidores.
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecida, em caráter temporário, a sede da Câmara Municipal de Nova Fátima nas dependências da Biblioteca Cidadã, situada à Rua Antônio Grandis Gatti, s/n (Biblioteca Cidadã), Nova Fátima – Paraná.
Art. 2º Durante o período de vigência desta Portaria, os serviços administrativos, o atendimento ao público e as demais atividades institucionais da Câmara Municipal serão realizados no endereço indicado no art. 1º.
Art. 3º As sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas e demais atividades legislativas presenciais serão realizadas nas dependências da Biblioteca Cidadã, salvo quando previamente divulgado local diverso por motivo devidamente justificado.
Art. 4º A alteração de sede prevista nesta Portaria permanecerá vigente durante o período necessário à execução das obras de reforma e até que o prédio próprio da Câmara Municipal esteja em condições adequadas para retomada de suas atividades.
Art. 5º Concluída a reforma e restabelecidas as condições de funcionamento do prédio próprio, será divulgada a data de retorno das atividades à sede da Câmara Municipal.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2026.
ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Nova Fátima